Governo de RO lança Plano Estadual de Educação para pessoas privadas de liberdade

O plano estabelece diretrizes para oferta de educação básica, nas etapas do ensino fundamental e médio, na modalidade da Educação de Jovens e Adultos (EJA) nas unidades prisionais

Na próxima sexta-feira (21), o governo de Rondônia realiza a solenidade de lançamento do Plano Estadual de Educação para Pessoas Privadas de Liberdade do Sistema Prisional (2025-2028). O evento ocorrerá a partir das 9h, no auditório do Conselho Estadual de Educação, localizado na Avenida Farquar, nº 2.749, Bairro Panair, em Porto Velho.

O plano, desenvolvido por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), em parceria com a Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) estabelece diretrizes para a oferta de educação básica, nas etapas do ensino fundamental e médio, na modalidade da Educação de Jovens e Adultos (EJA) dentro das unidades prisionais.

As principais metas incluem:

• Erradicação do analfabetismo entre as pessoas privadas de liberdade;
• Ampliação da oferta educacional;
• Implementação da educação com mediação tecnológica; e 
• Capacitação profissional.

O Plano Estadual de Educação para Pessoas Privadas de Liberdade do Sistema Prisional também busca fortalecer a articulação com órgãos estaduais e a sociedade civil, visando a reintegração social dos internos por meio da educação.

O governador de Rondônia, Marcos Rocha, destaca a importância da educação como instrumento de transformação social. “A educação é um direito de todos e um caminho essencial para a ressocialização. O governo tem trabalhado para oferecer oportunidades reais para que essas pessoas reconstruam suas vidas e contribuam positivamente para a sociedade”, enfatizou. 

A secretária da Seduc, Ana Pacini, ressaltou o empenho da gestão estadual em garantir o ensino dentro do sistema prisional. “A educação nas unidades prisionais vai muito além do aprendizado formal. Ela é um agente de mudança social, proporcionando novas perspectivas de vida aos internos. Trabalhamos para ampliar e qualificar a oferta educacional, contribuindo para um futuro mais digno a esses indivíduos.”

O secretário da Sejus, Marcus Rito, salientou que a educação é um pilar fundamental no processo de ressocialização. “Através da educação esses indivíduos podem transformar suas experiências, superar estigmas e construir um futuro melhor, contribuindo assim para a redução da reincidência criminal e para construção de uma sociedade mais justa e inclusiva.”

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