Governo abre Edital de Chamamento Público para escolha dos membros do Conselho de Alimentação Escolar

Os documentos dever ser protocolados na sede da Seduc

O Governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), torna público o Edital de Chamamento para escolha dos membros do Conselho Estadual de Alimentação Escolar de Rondônia (Caero), para o quadriênio 2021-2024.

O edital foi publicado no Diário Oficial, na última sexta-feira (12), e consta a realização de assembleia para escolha dos membros do Caero, indicados na forma a seguir:

• 6 (seis) representantes titulares e 6 (seis) suplentes das entidades de classe de docentes, de trabalhadores da Educação e de discentes do Estado de Rondônia, indicados pelos respectivos órgãos de representação, a serem escolhidos por meio de assembleia específica para tal fim, registrada em ata, sendo 3 (três) representantes e respectivos suplentes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado de Rondônia. (Sintero) e 3 (três) representantes e respectivos suplentes do Sindicato dos Professores e Professoras no Estado de Rondônia (Sinprof).
• 6 (seis) representantes titulares e 6 (seis) suplentes de pais de alunos matriculados na rede estadual de ensino, indicados pelos conselhos escolares, associações de pais e mestres ou entidades similares, a serem escolhidos por meio de assembleia específica para tal fim, registrada em ata.
• 6 (seis) representantes titulares e 6 (seis) suplentes das entidades civis organizadas, a serem escolhidos por meio de assembleia específica para tal fim, registrada em ata.

No caso do número de representantes indicados ser maior que o número de vagas do Edital, o critério de seleção será por sorteio. Os discentes só poderão ser indicados e eleitos quando forem maiores de 18 (dezoito) anos ou emancipados.

Os suplentes do Caero devem ser do mesmo segmento dos respectivos titulares. E o processo eleitoral será conduzido pela Comissão Eleitoral, instituída pela Portaria nº 805 de 11 de fevereiro de 2021. As entidades devem ter, obrigatoriamente, representatividade estadual e apresentar certidões de regularidade fiscal, estadual, municipal e federal.

As indicações das entidades ou órgãos deverão ser protocoladas na sede da Seduc – Seção de Protocolo, localizada na rua Padre Chiquinho, s/nº – Palácio Rio Madeira – edifício Rio Guaporé – reta 01 – CEP 76.801-000, em Porto Velho, por meio de envelope lacrado e identificado com o assunto “Indicação Caero – Quadriênio 2021-2025”, até as 13h do dia 26 de fevereiro de 2021, impreterivelmente.

O envelope deve conter: ofício da entidade representada, devidamente assinado por seu representante legal, dirigido ao presidente da Comissão Eleitoral, contendo nome completo do indicado, cópia do documento de identificação com foto e comprovante de residência; cópia da ata e lista de presença da reunião da entidade e ou órgão que o indicou; declaração pelo representante legal da entidade e ou órgão comprovando o respectivo vínculo do indicado com a entidade.

Os indicados de cada segmento devem comparecer à Seduc no dia 2 de março de 2021, nos seguintes horários:

• Entidades de classe de docentes, de trabalhadores da Educação do Estado de Rondônia – 8h às 9h30;
• Representantes de pais de alunos – 9h30 às 10h30;
• Representantes das entidades civis organizadas – 10h30 às 11h30.

Os indicados que não se apresentarem nos horários estabelecidos estarão automaticamente excluídos do processo. E deverão apresentar-se munidos dos seguintes documentos:

• Cópia do ofício de indicação da entidade representada;
• Documento de identificação com foto original e comprovante de residência;
• Cópia da declaração da entidade e/ou órgão comprovando o respectivo vínculo do indicado com a entidade.
• Certidão negativa Cível estadual
• Certidão negativa criminal estadual
• Certidão negativa do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Os membros do Caero terão mandato de quatro anos, com funções de membro remuneradas, mas consideradas como serviço público relevante. Após a conclusão do processo de eleição dos representantes, o Governo do Estado providenciará a designação dos membros do Caero, por meio de decreto do governador, Marcos Rocha, publicado em Diário Oficial do Estado de Rondônia.

Após a designação dos conselheiros, será convocada, por meio da Seduc, reunião específica para a posse e eleição do presidente e do vice-presidente. O cronograma previsto segue da seguinte forma:

Prazo final para o protocolo das indicações na sede da Seduc, até às 13h do dia 26 de fevereiro de 2021. E, apresentação dos indicados de cada segmento na Seduc, devidamente documentados, conforme edital, no dia 2 de março de 2021.

• Entidades de classe de docentes, de trabalhadores da Educação do Estado de Rondônia – 8h às 9h30;
• Representantes de pais de alunos – 9h30 às 10h30;
• Representantes das entidades civis organizadas – 10h30 às 11h30.

A publicação da relação preliminar de indicações deferidas e indeferidas, será divulgada na página da Seduc: http://www.seduc.ro.gov.br, até às 13h do dia 3 de março de 2021.

Já a interposição de recursos contra a relação preliminar das indicações indeferidas, será divulgada até às 13h do dia 5 de março de 2021.

A publicação da relação final de indicações deferidas será atualizada na página da Seduc: http://www.seduc.ro.gov.br.