Proposta para atender pessoas privadas de liberdade é apresentada pela Sesau durante seminário em Porto Velho

Luiz Maiorquin defende que programa Mais Médicos ceda profissionais

Aumentar em pelo menos 10 médicos, dentro do o programa Mais Médicos – desenvolvido em parceria com o governo federal – para atender pessoas privadas de liberdade, no programa de saúde prisional. Esta foi proposta defendida pelo secretário adjunto da Saúde, Luiz Eduardo Maiorquin, durante o I Seminário Estadual Sobre Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), realizado pelo Secretaria Estadual de Saúde (Sesau), em Porto Velho, semana passada.

A estratégia de atendimento por meio do programa Mais Médicos apresentada, durante discussão, pelo médico e secretário adjunto Luiz Eduardo Maiorquin, teve boa receptividade pelo representante do Ministério da Saúde, Robson de Souza Rodrigues, ainda pelo coordenador do Programa Nacional de Saúde Prisional, do Ministério da Justiça (DEPEN/MJ), Breno Vago Amorim.

O seminário contou com a participação de representantes do Tribunal de Justiça (TJ), das secretarias municipais de Saúde, técnicos da Sesau, e da promotora de justiça Emília Oiye, que atua na área de Saúde em Rondônia. Ela palestrou sobre o tema: a atuação do Ministério Público de Rondônia (MP) na garantia do acesso integral à saúde das pessoas privadas de liberdade.

Ela defendeu maior empenho dos entes federativos como forma de assegurar o direito dos presidiários ao Sistema Único de Saúde (SUS).

De acordo com o secretário estadual de Saúde, Williames Pimentel, o seminário teve como objetivo central fortalecer as ações instituídas na Política Nacional e apresentar ao gestor municipal à estrutura do Sistema Único de Saúde (SUS) na Saúde Prisional no Estado de Rondônia, em concordância com a legislação através da Portaria nº 01 de 02 de janeiro de 2014, considerando as recomendações e moções constantes nos relatórios finais da 12ª, 13ª e 14ª Conferência Nacional de Saúde.

De acordo com o secretário, o seminário mostrou ainda a importância da definição e implementação de ações e serviços que viabilizem uma atenção integral à saúde da população compreendida pelo sistema prisional brasileiro.

Breno Vago destacou o compromisso de Rondônia de iniciar o debate de tema importante para milhares de pessoas que estão no sistema prisional.