Ações do governo asseguram cidadania a pacientes com problemas mentais em Rondônia

Tratamento humanizado acolhe internos em Porto Velho

Com o objetivo de se adequar à nova metodologia que trata a Reforma Psiquiátrica, o governo de Rondônia vem promovendo inovações no atendimento às pessoas que estão sob a tutela do estado, em cumprimento de penas determinadas pela Justiça.

A meta é alinhar o entendimento sobre a proposta de unificação do tratamento de Medidas de Segurança, com ações de curto, médio e longo prazos.

A iniciativa do governo busca atender às novas normas propostas pela Reforma Psiquiátrica, que tem como meta construir um novo estatuto social para o doente mental, que lhe garanta cidadania, respeito aos seus direitos e à sua individualidade.

Pela proposta, ainda em debate, o estado tem que promover o resgate da capacidade do indivíduo de participar do universo das trocas sociais, de bens, palavras e afetos e sua cidadania, incluindo-se não só seus direitos, mas também seus deveres como cidadão.

Para se antecipar a este novo modelo, uma ação conjunta realizada por técnicos da Secretaria Estadual de Saúde (Sesau), Superintendência Estadual da Paz (Sepaz) e Secretaria Estadual de Justiça (Sejus) foi iniciada na Casa de Internação Masculina de Medidas de Segurança, em Porto Velho.

Os trabalhos, realizados em ação conjunta, são coordenados pela Gerência de Programas Estratégicos de Saúde (GPES/Sesau). De acordo com Delcy Mazzarelo, que está à frente da GPES, para execução desta medida foras realizadas a a lotação de um psicólogo na Coordenação de Saúde Prisional para compor a equipe mista, e a readequação da “Casa de Internação Masculina dos Medidas de Segurança.

Todos os colchões foram trocados durante a ação

De acordo com Delcy, foi realizada visita técnica com os servidores do Centros de atenção psicossocial (Caps/Sesau), Sandra Arca e Ezequias Siqueira, juntamente com a coordenação de Saúde Prisional, Carolina Rodrigues; e a Gerência de Saúde, Alessandro Martins.

MEDICAMENTOS

Durante as visitas, foram entregues – em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) de Porto Velho – 104 tipos de medicamentos. Segundo Delcy Mazzarelo, os medicamentos são entregues via prescrição médica ou por solicitação em formulário próprio pela equipe de enfermagem de cada unidade prisional.

Além da entrega de remédios, o grupo fez a substituição de colchões, novos lençóis, tolhas de banho, kit de higiene pessoal, armários para os quartos, bebedouros industriais, mesa para refeições, climatização de ambiente, entre outras medidas que vão melhorar a qualidade de vida dos pacientes.

Ainda segundo Delcy, estão também na pauta: reforma geral do banheiro e a disponibilização de cuidadores que auxiliem os pacientes nas atividades de vida diária (AVD), sendo dois nos períodos manhã e tarde; além de uma plantonista para o período noturno.

O secretário estadual de Saúde, Williames Pimentel, informou que a reforma psiquiátrica pretende modificar o sistema de tratamento clínico da doença mental, eliminando gradualmente a internação como forma de exclusão social. Este modelo seria substituído por uma rede de serviços territoriais de atenção psicossocial, visando à integração da pessoa que sofre de transtornos mentais à comunidade.

“A rede territorial de serviços proposta na Reforma Psiquiátrica inclui Caps, centros de convivência e cultura assistidas, cooperativas de trabalho protegido (economia solidária), oficinas de geração de renda e residências terapêuticas”, explicou Pimentel.

Uma das metas, conforme o secretário, é descentralizar e “territorializar” o atendimento à saúde, com base na Lei Federal que instituiu o Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. Essa rede substituiria o modelo arcaico dos manicômios do Brasil.

A proposta da reforma psiquiátrica é a desativação gradual dos manicômios para que aqueles que sofrem de transtornos mentais possam conviver livremente na sociedade. “Ocorre que muitos deles sequer têm nome conhecido, documentos, familiares, dificultando a reinserção social. Também não possuem acesso aos benefícios sociais oferecidos pelo estado, como a aposentadoria e auxílio-doença”, observou o secretário.