Tomada de Contas Especial é tema de treinamento para servidores do Estado

A Tomada de Contas é um processo administrativo

Para maior eficiência e atendimento ao interesse público, o Governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão – Sepog, em parceria com a Controladoria-Geral do Estado – CGE, realizou na segunda-feira (12), na Escola de Governo, o curso Tomadas de Contas Especial.

Regida pela Instrução Normativa IN 68/2019 TCE- RO, a Tomada de Contas é um processo administrativo devidamente formalizado, com rito próprio, para apurar responsabilidade por ocorrência de dano à administração pública estadual ou municipal, com apuração dos fatos, quantificação do dano, identificação dos responsáveis e obtenção do respectivo ressarcimento. 

SOBRE O CURSO

O curso foi ministrado pelo controlador-geral do Estado, Francisco Lopes Netto, e foi abordado em três módulos: Estruturação, Organização e Encaminhamento ao Tribunal de Contas do Estado, com oficinas de treinamento simulando situações reais.

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, a instauração da Tomada de Contas Especial sem a realização das medidas administrativas antecedentes, deve ser justificada com a demonstração do melhor atendimento do interesse público, diante das peculiaridades do caso concreto. “Conscientizar o servidor de buscar  autocomposição  como última medida necessária para ressarcimento aos cofres públicos é uma preocupação constante”, disse. 

Segundo a coordenadora administrativa financeira  Pascalini Carvalho, o curso utilizou uma didática lúdica, proporcionando uma abordagem mais significativa. “Em uma perspectiva prática, em forma de oficina, propiciando a ampla participação dos servidores, além do aprimoramento dos conhecimentos”, comentou.