Governo de Rondônia
29/02/2024

Piscicultura – Aquicultura

Governo do Estado de Rondônia

DOWNLOADS

  1. Aquicultura – Cadastro do Aquicultor
  2. Cadastro Simplificado para Atividade Aquícola
  3. Relação de Documentos Para Licenciamento

Legislação

  1. Portaria n° 093 – 13 de abril de 2017 – sobre a origem de plantéis de reprodutores de pirarucu (Arapaima gigas) no Estado de Rondônia e dá outras providências
  2. Lei 3.437 – 09 de setembro de 2014 – sobre a Aquicultura no Estado de Rondônia
  3. Decreto n° 20.350 – 08 de dezembro de 2015 – sobre a regulamentação da atividade pesqueira em comunidades isoladas e atingidas pela construção das Usinas Hidrelétricas do Rio Madeira
  4. Decreto nº 14.084 – 09 de fevereiro de 2009 – sobre diretrizes para proteção à pesca e estímulos à aquicultura do Estado de Rondônia de que trata a Lei n°1.038
  5. Portaria n° 280 – 12 de novembro de 2012 – sobre a proibição da prática da pesca profissional e amadora durante o período do defeso, anualmente, no período de 15 de novembro a 15 de março do ano subsequente, em todos os rios e afluentes do Estado de Rondônia
  6. Portaria 298 – 27 de outubro de 2015 – sobre a proibição da prática da pesca amadora e esportiva durante o período de defeso em todos os rios e afluentes do Estado de Rondônia
  7. Portaria n° 308 – 16 de dezembro de 2016 – sobre a proibição da prática da pesca profissional e amadora durante o período de defeso
  8. Lei n° 1038 – 22 de janeiro de 2002 – sobre diretrizes para proteção à pesca e estímulos à aquicultura do Estado de Rondônia 
  9. Lei n° 3.568 – 10 de junho de 2015 – sobre a pesca do Pirarucu
  10. Lei n° 2.508 – 06 de julho de 2011 – sobre a proibição da pesca profissional na bacia hidrográfica do Rio Guaporé e estabelece diretrizes da Política Estadual de Ordenamento do Setor Pesqueiro
  11. Portaria nº 308 – 16 de novembro de 2016 – sobre a proibição da prática da pesca profissional e amadora durante o período do defeso, anualmente, no período de 15 de novembro a 15 de março do ano subsequente, em todos os rios e afluentes do Estado de Rondônia

Resoluções

  1. Resolução Conoma nº 413 – 26 de julho de 2009 – sobre o licenciamento ambiental da aquicultura
  2. Resolução CRH nº 04 – 18 de março de 2014 – sobre critérios para definição de derivações, captações, lançamentos de efluentes, acumulações e outras interferências em corpos de água de domínio do Estado de Rondônia que independem de outorga, que não estão sujeitos à outorga

Termo de referência

  1. Termo de referência – Plano de Controle Ambiental (PCA)
  2. Termo de referência – Relatório de Monitoramento Ambiental (RMA)

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