Governo de Rondônia
04/03/2024

4. Resoluções

Governo do Estado de Rondônia

Resolução Conama 237/97

Estabelece definições sobre Licenciamento Ambiental, e as atividades que necessitam de Licenciamento Ambiental

Resolução Conama 237 /1997

Estabelece critérios das atividades que necessitam de licenciamento ambiental.


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