Governo de Rondônia
29/03/2024

4. Resoluções

Governo do Estado de Rondônia

Resolução Conama 237/97

Estabelece definições sobre Licenciamento Ambiental, e as atividades que necessitam de Licenciamento Ambiental

Resolução Conama 237 /1997

Estabelece critérios das atividades que necessitam de licenciamento ambiental.


Compartilhe


Pular para o conteúdo