De acordo com a legislação eleitoral, estão suspensos conteúdos de ações do governo que podem ser considerados propaganda eleitoral neste site de 4 de julho de 2026 a 4 de outubro de 2026. Se houver segundo turno nas eleições majoritárias, o prazo será estendido até 25 de outubro de 2026.

Governo de Rondônia
03/08/2026

Portaria nº 2307 de 28 de abril de 2026

30 d julho d 2026 | Governo do Estado de Rondônia Portaria

Dispõe sobre medidas administrativas para ressarcimento ao erário, em fase preliminar à Tomada de Contas Especial, relativas a recursos transferidos pela Secretaria de Estado da Saúde de Rondônia aos municípios.

Arquivo: SEI_71624168_Portaria_2307.pdf Download

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