EDITAL Nº 5/2022/CETAS-NSE

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
A Direção Geral do Centro de Educação Técnico Profissional na Área de
Saúde – CETAS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei 1.339, de 20
de maio de 2004, considerando a necessidade de interesse público, resolve estabelecer
e divulgar as normas para a realização de Processo Seletivo Simplificado, com o
objetivo de contratação de Serviço para Atividade de Instrutoria e Tutoria para
execução do Curso de Formação Inicial e Continuada: Cuidador de Idosos, para
o município de Guajará Mirim – RO, mediante as condições especiais estabelecidas
neste Edital e seus Anexos, baseado nos preceitos da Lei Estadual nº. 4.619, de 22 de
outubro de 2019, alterada pela Lei nº. 4.928, de 17 de dezembro de 2020, bem como
baseado nos preceitos da Lei Estadual nº. 2.912 de 03 de dezembro de 2012. Os
selecionados deste PSS, deverão ser convocados para assinatura de Contrato
Administrativo Temporário a fim de atender a Lei Estadual nº 4.619, de 22 de outubro
de 2019, alterada pela Lei nº. 4.928, de 17 de dezembro de 2020, Lei Estadual nº. 2.912
de 03 de dezembro de 2012 e Parecer nº1223/PGE/SEGEP/ de 31/08/2015 (Processo
Administrativo nº. 01-2201.03911-0000/2015).