EDITAL Nº 1/2024/SEJUCEL-SIEC EDITAL LPG – AUDIOVISUAL – BOLSAS PARA ARTES EM VÍDEO

A Secretaria de Estado da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer – SEJUCEL, no uso de suas atribuições previstas no Art. 154 da ° 1.215, de 29 de dezembro de 2023 que “altera, acresce e revoga dispositivos das Leis Complementares n° 965, de 20 de dezembro de 2017 e n° 1.180, de 14 de março de 2023, e dá outras providências e, consoante a Lei Complementar Federal nº 195, de 8 de julho de 2022, regulamentada através do Decreto nº 11.525 de maio de 2023, Instrução Normativa MINC nº 5, de 10 de agosto de 2023 e Decreto nº 11.453 de 23 de março de 2023, que “Dispõe sobre os mecanismos de fomento do sistema de financiamento à cultura”, observadas ainda no que couber a legislação estadual, Leis: 2.745, 2.746, 2.747/2012 e 3.678/2015 e no decreto nº 20043/2015 e suas alterações, e, subsidiariamente, na Lei nº 8.666/1993, torna público o presente edital que regulamenta o processo de seleção dos projetos inscritos no Edital LPG – AUDIOVISUAL – BOLSAS PARA ARTES EM VÍDEO, na modalidade concurso, contemplando o Art. 6º da LEI LPG I – Apoio a produções audiovisuais, Inciso I – Apoio a produções audiovisuais.