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Chamamento Público – 01/2025

14 d fevereiro d 2025 | Governo do Estado de Rondônia Chamamento Público, Edital

Objeto

O presente Edital tem por objeto proceder o Chamamento Público de empresas interessadas, para apresentar suas propostas de desenvolvimento de atividades, bem como o projeto do empreendimento, nas áreas localizadas na BR 364, KM 17, Distrito Industrial de Porto Velho/RO, destinado à doação, com encargos, de bens imóveis pertencentes ao Estado de Rondônia, consoante o inciso X, do artigo 2º, da Lei nº 1.375/2004, seguindo-se as etapas do Art. 5º do Decreto nº 21.674/2017.

O Estado de Rondônia está autorizado a proceder a doação ou regularização de lotes industriais, com a expedição de Título Definitivo, em nome das empresas e ocupantes de boa fé, cujas exerçam profissionalmente atividade econômica (industrial), organizada para produção ou circulação de bens e serviços, com geração de empregos e incremento de novos tributos, conforme o que dispõe a Lei nº 1.375/2004, alterada pelas Leis nº 1.742/2007 e 3.078/2013.

Detalhes da Licitação

Licitação Emergencial:

Não

Participação

Ampla Participação

Nº Licitação

01

Ano

2025

Modalidade

Chamamento Público

Procedimento Auxiliar

Credenciamento

Fase Processual

Aberto

Critério de Julgamento

Melhor proposta

Unidade Administrativa

SEDEC

Nº Processo Adm

0041.000126/2025–64

Dotação Orçamentária

Valor Estimado (R$)

Tipo de Objeto

Bens e Serviços especiais

Modo de Disputa

Aberto

Situação

Aberta

Data da Abertura

10/04/2025

Horário da Abertura

09h:00min

Fuso Horário

Horário de Rondônia

Endereço Eletrônico (url)

Local

ANALISE DOS DOCUMENTOS: a abertura dos arquivos digitais via e-mail: das propostas e documentos de habilitações será dia 10/04/2025 às 09h00min (horário de Rondônia), em sessão pública na sala de abertura da Superintendência Estadual de Compras e Licitações – SUPEL, no endereço: Avenida Farquar, S/N°, Palácio Rio Madeira, Edifício Rio Pacaás Novos, 2° Andar, Bairro Pedrinhas, CEP: 76.903-036 – Porto Velho – Telefone: (69) 3212- 9269;

Mais Informações

Para a inscrição, o proponente deverá encaminhar obrigatoriamente os documentos elencados nos itens 11 – PROPOSTA e HABILITAÇÃO, digitalizados, em um único arquivo, no formato PDF, sem rasuras, sendo de sua inteira responsabilidade apresentar os arquivos em perfeitas condições de acesso e leitura, encaminhado através do endereço eletrônico: chamamentopublico.sedec@gmail.com, no período de 45 (quarenta e cinco) dias corridos, até às 23h59min do último dia de inscrição, acompanhadas com todas a documentação exigida neste Edital, não sendo aceito o envio através de outra plataforma digital. Toda documentação e anexos não deverão ultrapassar o limite de 20 (vinte) megabytes por arquivo. A inscrição e propostas deverão ser realizadas exclusivamente de forma online, através do endereço eletrônico: chamamentopublico.sedec@gmail.com, a partir do dia da publicação deste Edital até às 23h59m do dia 31/03/2025, quando se dará início no dia 10/04/2025 a Sessão inaugural do procedimento licitatório, com a abertura dos respectivos arquivos.

Pregoeiro

Arquivo: Edital.pdf

Arquivo: Edital_1_2025_SEDEC_GILCF.pdf Download

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Atendimento ao público: das 7h30 às 13h30, de segunda a sexta-feira

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