AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 3/2023

Torna-se público que a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, por meio da equipe técnica do setor de licitações, realizará Dispensa de Licitação, com critério de julgamento de menor preço, na hipótese do art. 75, inciso II, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, da Instrução Normativa SEGES/ME nº 67/2021 e demais legislação aplicável.

O objeto da presente dispensa é a escolha da proposta mais vantajosa para a aquisição de materiais de consumo (brasão e placas oficiais de identificação), objetivando a reestruturação interna da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico – SEDEC/RO, no município de Porto Velho, Rondônia, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.