AVISO DE CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL Nº 55/2022/GECOMP/SESAU/RO.

(Caráter emergencial – Art. 24, IV, da Lei 8666/93)
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE – SESAU
Processo Eletrônico (SEI): 0036.095517/2022-85

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO EXAME PESQUISA DE MUTAÇÃO DOS GENES BRCA1 E BRCA2, EM FAVOR DA PACIENTE ANGELA JACO NASCIMENTO (44 ANOS), VISANDO ATENDER A ORDEM JUDICIAL N° 7004044- 64.2022.8.22.0007 (ID 0028727362), POR DISPENSA DE LICITAÇÃO COM FULCRO NO INCISO IV DO ARTIGO 24 DA LEI FEDERAL 8.666 DE 21 DE JUNHO DE 1993, ou até encerramento do processo licitatório. PRAZO PARA RECEBIMENTO DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E PROPOSTA DE PREÇOS: até o dia 03/10/2022 às 14h00min (horário de Brasília – DF), e até às 13h00min (horário local), SOB PENA DE NÃO ACEITAÇÃO, caso o envio dos documentos ocorra após o dia e horário estipulado. Este Aviso, a SAMS e o Termo de Referência foram publicados na íntegra e podem ser consultados no site: www.rondonia.ro.gov.br/sesau. Os documentos de habilitação e proposta deverão ser enviados exclusivamente via correio eletrônico, e-mail’s: cotacao.nap.sesau@gmail.com até a data e horário estipulados na forma prevista neste aviso. Maiores informações e esclarecimentos sobre o referida CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL serão prestados pelo Núcleo de Análise Processual, na Secretaria de Estado da Saúde através do e-mail nap.gad.sesau@gmail.com ou pelo Telefone: (0XX69) 3216-7214. Publique-se. Porto Velho/RO, 28 de setembro de 2022. SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE – SESAU-RO.