AVISO DE CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL nº 042/GECOMP/SESAU/RO/2023

(Caráter emergencial – a luz da Lei 14.133/2021 )

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE – SESAU

Processo Eletrônico (SEI): 0036.008083/2023-72

Contratação de empresa especializada na prestação de procedimentos com finalidade diagnóstica, inseridos nos subgrupos de diagnóstico em laboratório clínico, anátomo patológico com a seguinte forma de organização: exames bioquímicos, hematológicos e hemostasia, sorológicos e imunológicos, coprológicos, uroanálise, hormonais, toxicológicos ou de monitorização terapêutica, microbiológicos, genética, imunohistoquimica, imunohematológicos e citologia em outros líquidos biológicos, para atender as necessidades do Hospital Regional de Buritis – HRB.

REVOGAÇÃO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 042/GECOMP/SESAU/RO/2023

CONSIDERANDO o fato narrado no Despacho ID 0038475921, emitido pela SESAU-GECOMP, mesmo constatando que não houve má-fé ou ato lesivo que macule o procedimento do credenciamento.

Considerando o Despacho SESAU-HRB (0038418870), encaminhado a esta Gerência de Compras, o qual comunica que a  Empresa BIOVIDA PRORROGOU o contrato com a Unidade Hospitalar-HRB, Justificativa 0038283119, Declaração 0038285966, Termo Aditivo 2º TA (0038291239), Despacho 0038335058, Despacho 0038394282 , Certidão 1274 (0038412920) e Extrato 2º TACNT/0103/SESAU/PGE/2022 (0038414088).

CONSIDERANDO o dever dos entes públicos de agirem com transparência, impessoalidade, moralidade, legalidade processual e demais princípios que norteiam a administração pública;

Diante do exposto, a Secretaria de Estado de Saúde DECIDE pelo CANCELAMENTO do Edital de Chamamento Público Nº 0042/2023 ID0038035939, assim demonstrando compromisso e respeito com as empresas interessadas em participar do credenciamento, e em vistas a lisura processual.

Sendo o que se apresenta para o momento, nos colocamos a disposição para demais esclarecimentos, pedimos desculpas pelo ocorrido e contamos com a compreensão de todos.