Aviso de Contratação Direta nº 97526/2024

Modalidade da Contratação: Dispensa de Licitação Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII Tipo: Aviso de Contratação Direta Modo de Disputa: Dispensa Com Disputa

Data de divulgação no PNCP: 04/07/2024

Situação: Divulgada no PNCP

Data de início de recebimento de propostas: 09/07/2024 08:00 (horário de Brasília)

Data fim de recebimento de propostas: 09/07/2024 14:00 (horário de Brasília)

ID contratação PNCP: 00733062000102-1-000150/2024

Fonte: Compras.gov.br

Objeto: Constitui objeto deste Termo de Referência a Contratação de Empresa especializada na realização de procedimento de ESTUDO ELETROFISIOLÓGICO + procedimentos relacionados, tendo em vista as Decisões Judiciais proferidas nos autos n.º: 7008516-65.2023.8.22.0010 (ID. 0042968260), 7005256-41.2023.8.22.0022 (ID. 0045325238), 7002420-04.2023.8.22.0020 (ID. 0046521340).

VALOR TOTAL ESTIMADO DA COMPRA: R$ 150.250,50  ( Cento e cinquenta mil duzentos e cinquenta reais e cinquenta centavos);