Aviso de Contratação Direta nº 90351/2024

Modalidade da Contratação: Dispensa de Licitação Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII Tipo: Aviso de Contratação Direta Modo de Disputa: Dispensa Com Disputa

Data de divulgação no PNCP: 27/08/2024

Situação: Divulgada no PNCP

Data de início de recebimento de propostas: 27/08/2024 16:21 (horário de Brasília)

Data fim de recebimento de propostas: 02/09/2024 07:59 (horário de Brasília)

Id contratação PNCP: 00733062000102-1-000298/2024

Fonte: Compras.gov.br

Objeto: Contratação de empresa especializada em realização de Consulta Médica com Pneumologista Pediátrico, com objetivo de atender ao paciente que obteve decisão judicial favorável contra o estado de Rondônia, através de Dispensa de Licitação com fulcro no artigo 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021.

Informação complementar: Atender a Coordenadoria de Conciliação e Mandados Judiciais – CCMJ/SESAU-RO.

VALOR TOTAL ESTIMADO DA COMPRA: R$ R$ 546,93 (quinhentos e quarenta e seis reais e noventa e três centavos).