Aviso de Contratação Direta nº 90343/2024

Modalidade da Contratação: Dispensa de Licitação Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII Tipo: Aviso de Contratação Direta Modo de Disputa: Dispensa Com Disputa

Data de divulgação no PNCP: 22/08/2024

Situação: Divulgada no PNCP

Data de início de recebimento de propostas: 22/08/2024 11:52 (horário de Brasília)

Data fim de recebimento de propostas: 28/08/2024 07:59 (horário de Brasília)

Id contratação PNCP: 00733062000102-1-000291/2024

Fonte: Compras.gov.br

Objeto: Aquisição de 01 (UM) VENTILADOR MECÂNICO DOMICILIAR (BIPAP) e 01 (UM) EQUIPAMENTO DE ASSISTÊNCIA À TOSSE, para atender as necessidades da Coordenadoria de Conciliação e Mandados Judiciais – CCMJ, em cumprimento ao determinado por meio do processo judicial n° 7004093-39.2021.8.22.0008, através de Dispensa de Licitação, com fulcro no artigo 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021.

Informação complementar: Atender a Coordenadoria de Conciliação e Mandados Judiciais – CCMJ/SESAU-RO.

VALOR TOTAL ESTIMADO DA COMPRA: R$ 208.072,93 (duzentos e oito mil setenta e dois reais e noventa e três centavos)