Aviso de Contratação Direta nº 90222/2024

Modalidade da Contratação: Dispensa de Licitação Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII Tipo: Aviso de Contratação Direta Modo de Disputa: Dispensa Com Disputa

Data de divulgação no PNCP: 04/07/2024

Situação: Divulgada no PNCP

Data de início de recebimento de propostas: 04/07/2024 13:19 (horário de Brasília)

Data fim de recebimento de propostas: 09/07/2024 07:59 (horário de Brasília)

Id contratação PNCP: 00733062000102-1-000156/2024

Fonte: Compras.gov.br

Objeto: Contratação de empresa especializada em Internação Compulsória em Serviço de Saúde Mental, para o período de 1 (um) ano, incluindo o traslado do paciente, para atender as necessidades da Coordenadoria de Conciliação e Mandados Judiciais – CCMJ, através de Dispensa de Licitação, com fulcro no artigo 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021.

Informação complementar: Atender as necessidades da Coordenadoria de Conciliação e Mandados Judiciais.

VALOR TOTAL ESTIMADO DA COMPRA: R$ 264.470,48 (duzentos e sessenta e quatro mil quatrocentos e setenta reais e quarenta e oito centavos).