Aviso de Contratação Direta nº 90138/2024

Modalidade da Contratação: Dispensa de Licitação Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII Tipo: Aviso de Contratação Direta Modo de Disputa: Dispensa Com Disputa

Data de divulgação no PNCP: 22/04/2024

Situação: Divulgada no PNCP

Data de início de recebimento de propostas: 22/04/2024 10:07 (horário de Brasília)

Data fim de recebimento de propostas: 23/04/2024 07:59 (horário de Brasília)

Id contratação PNCP: 00733062000102-1-000008/2024

Fonte: Compras.gov.br

Objeto: Contratação de Empresa especializada na realização de procedimento Cirúrgico Oftalmológico, tendo em vista Decisão Judicial com deferimento de liminar (tutela de urgência) condenando o Estado de Rondônia a fornecer o procedimento cirúrgico na especialidade de Oftalmologia.

Informação complementar: Atender as necessidades do Coordenadoria de Conciliação e Mandados Judiciais – CCMJ/SESAU-RO.

VALOR TOTAL ESTIMADO DA COMPRA: R$ 1.019.750,00 (um milhão, dezenove mil, setecentos e cinquenta reais).