Minuta das Leis Cultura Viva e Incentivo à Cultura é publicada para consulta pública

Estão disponíveis para consulta pública as minutas referentes às Leis “Cultura Viva do Estado de Rondônia” e “Incentivo à Cultura”, que têm por finalidade promover uma gestão pública compartilhada e participativa, amparada em mecanismos democráticos de diálogo com a sociedade civil, além de atender aos objetivos da Política Estadual de Cultura Viva.

Amparadas pela Política Nacional de Cultura Viva, as leis atendem iniciativas dos mais diversos segmentos da cultura de base comunitária, com ampla incidência no segmento da juventude, Pontos de Cultura Indígenas, Quilombolas, de Matriz Africana, produção cultural urbana, cultura popular, abrangendo todos os tipos de linguagem artística e cultural.

“O debate tem avançado muito bem, conclamamos a todos para debater as minutas. Essa é uma construção coletiva que só tende a melhorar a vida cultural dos rondonienses. Ponto a ponto foi estabelecido o que seria melhor para o fomento da cultura regional, e essas ações já estão acontecendo”, disse o superintendente estadual da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer, Rodnei Paes, completando que  Rondônia vive hoje um momento muito importante com a aprovação do Plano Estadual de Cultura. “Um grande passo foi dado”, acentuou.

Em novembro de 2015, os deputados aprovaram em Plenário, o Projeto de Lei Ordinária (PLO 141/2015), que institui o Plano Estadual de Cultura, documento que oferece as diretrizes e ações para o setor, elaborado pela Sejucel e representantes do movimento cultural de Rondônia.

As minutas referentes às Leis Cultura Viva e Incentivo à Cultura estarão disponíveis para consulta pública e envio de sugestões para aprimoramento até o dia 20 de maio, data em que o Conselho Estadual de Política Cultural (CEPC) se reunirá para deliberar questões relativas à política cultural. As propostas e sugestões devem ser encaminhadas para o e-mail: cepcrondonia@gmail.com

De acordo com o coordenador do Sistema Estadual de Cultura, Chicão Santos, a ideia é que se possa ter uma lei que atenda as necessidades do segmento, e também sejam pactuadas com os órgãos, como por exemplo, no incentivo fiscal. “Já termos definidos os percentuais. E para isso disponibilizamos a minuta para consulta e para receber as sugestões”, disse o coordenador.

A minuta está disponível nos links:

Minuta da Lei de Incentivo à Cultura de Rondônia

Minuta Política Estadual de Cultura Viva