Governo pede a participação popular para debater e corrigir Plano de Desenvolvimento Sustentável de Rondônia

Ao abrir a audiência pública na manhã desta quinta-feira (7), no Teatro Guaporé, para receber subsídios da 1ª Região [Porto Velho, Candeias do Jamari e Itapuã do Oeste], o secretário de Planejamento George Braga pediu a participação de instituições, entidades e da população em geral para debater e corrigir 28 programas e mais de cem ações previstas no Plano de Desenvolvimento Estadual Sustentável de Rondônia (PDES).

“Não vamos deixar o plano no papel. Temos que evitar o efeito sanfona, o desinteresse, porque ele foi feito com custos de diárias e muito suor”, disse Braga.

Os ex-governadores Humberto da Silva Guedes (1975-1979), do extinto território federal, e Jorge Teixeira de Oliveira (1979-1982) foram citados nos discursos.

O plano será executado com recursos do Orçamento Geral da União, fundos constitucionais de financiamento do norte (FNO), Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e Fundo Amazônia.

“Temos e teremos como lema aquela célebre frase do (ex) governador Jorge Teixeira, Teixeirão: trabalho, trabalho, trabalho”, disse Braga, lembrando-se de ter ouvido esse apelo quando aluno da Escola Estadual Castelo Branco.

No período de 2015 a 2030, o PDES concebe um estado sustentado em três pilares: prosperidade econômica, qualidade ambiental e justiça social.

“O Tribunal de Contas será parceiro para que seja alcançada qualidade de vida em todo o estado”, comprometeu-se o auditor de controle do Tribunal de Contas, Manoel Fernandes Neto.

Foi também o tom do discurso da deputada federal Marinha Raupp, designada por Braga “interlocutora de Rondônia com o governo federal para efetivar o PDES”.

Elogiando a equipe “aguerrida, determinada e batalhadora” redatora do plano, a deputada atribuiu ao ex-governador Humberto Guedes “a ousadia de desenvolver o território com planejamento” e lembrou que durante o governo de Valdir Raupp Rondônia se destacou no marco do debate agroecológico. “Os demais estados amazônicos destinavam apenas 20% à produção”.

“Humberto Guedes fez o primeiro orçamento participativo da região norte brasileira e do País”, lembrou o economista Sílvio Persivo, represente da Universidade Federal de Rondônia (Unir) e instituições de ensino superior.

Auditório em pé, ouve o Hino Céus de Rondônia

“Soltem a língua, nada pode ser negligenciado”, apelou o secretário da Casa Civil, Emerson Castro.

Ele elogiou a participação popular e o fato de Rondônia ser atualmente o “estado número 1 em transparência”.

Para o superintendente da Federação das Indústrias do Estado de Rondônia (Fiero) Gilberto Baptista, o PDES define meios, garantia e segurança que irão convencer grandes grupos a investir em Rondônia. Baptista defendeu harmonia entre capital e trabalho e anunciou o apoio da Fiero à transformação desse plano em lei.

O presidente da Confederação Nacional das Associações de Moradores de Bairros, Claudemir da Silva, destacou a importância do PDES para os movimentos populares.

“Planejamento é uma preocupação antiga. Aqui não havia Ibra, Incra, nem Ji-Paraná, só havia os municípios de Guajará-Mirim e Porto Velho e seus distritos”, disse o representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI), Antônio Amaral. “Aos trancos e barrancos, com vidas perdidas e muita luta, hoje somos modelo para o governo federal”, ele acrescentou.

A Política Estadual de Desenvolvimento Sustentável abrange 10 regiões de planejamento, conforme a Lei Complementar nº 414, de 28/12/2007, que dividiu os 52 municípios conforme identidades e características comuns.

Com vistas ao estímulo ao empreendedorismo e à inclusão produtiva [fortalecendo-se redes produtivas e inovativas], o governo projeta o Sistema de Informações de Desenvolvimento Regional que garanta o monitoramento e a avaliação dessa política e do Plano de Desenvolvimento Estadual Sustentável.

POBREZA
► Fomentar a inclusão social e o enfrentamento da pobreza.

CURSOS
► Promover a expansão da rede de ensino profissional e tecnológico.

LOGÍSTICA

► Fortalecer e consolidar corredores estaduais

DIVERSIDADE TERRITORIAL

► Valorizar a diversidade territorial e o meio ambiente como ativos para o desenvolvimento.

APL E INDÚSTRIA

► Estruturar programas e redes de APL [arranjos produtivos locais]. Promover o enraizamento de empreendimentos industriais e agroindustriais

INOVAÇÃO

► Criar mecanismos efetivos de estímulo à inovação, atração e promoção de empresas, principalmente  no uso sustentável [alimentos, energéticos, fármacos e cosméticos].

DESBUROCRATIZAÇÃO

► Aumentar o número de projetos competitivos urbanos, modernizando a gestão governamental, com a desburocratização de sua estrutura organizacional r de processos de trabalho, visando à melhoria da educação, saúde e segurança; elevação da receita e redução de gastos públicos.

MODERNIZAÇÃO

► Modernizar a estrutura fazendária, valorizando o desempenho do servidor e usando tecnologias da informação.

PACTO DE METAS

►Estabelecer o modelo de gestão para o PDES, com base nos princípios e articulação da participação social e dos entes governamentais na execução, acompanhamento e avaliação do plano. Estabelecer um pacto de metas.