Deputados se comprometem em rever orçamento para fundo estadual de cultura

Em audiência pública presidida pelo deputado Cleiton Roque, na Assembleia Legislativa sobre eventos culturais, na tarde dessa quinta-feira (13) com a presença do superintendente estadual da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer, Rodnei Paes e o vice-presidente da Fundação Cultural de Porto Velho, Rafael Altomar, os deputados se comprometeram em incluir na lei orçamentária o retorno do percentual de 0,5% da receita corrente líquida para o Fundo Estadual de Cultura e atuar, junto à Procuradoria Municipal e vereadores, para alterar a Lei nº 190, de julho de 2004, que regulamenta eventos de grande porte na Capital.

“A equipe da Sujucel é dedicada e comprometida, e nosso objetivo é a institucionalização da cultura em todo o estado. Precisamos ampliar nossas políticas e propostas de trabalho, e queremos contar muito com o apoio dos parlamentares. Garantir o percentual de 0,5% para o Fundo é um avanço importante”, disse Rodnei Paes.

O coordenador do Sistema Estadual de Cultura, Chicão Santos, disse ter ocorrido um retrocesso no percentual do Fundo. Na lei orçamentária foi incluída a expressão “até” antes do percentual de 0,5% que era estabelecido e, por isso, há três anos que não há recursos para se avançar nas políticas para o setor.

“Acredito em políticas públicas de estado, e elas se constroem ao longo do tempo. Se não tivesse ocorrido a mudança, hoje o recurso para o Fundo representaria quase R$ 13 milhões. Com isso, estávamos criando programas de fomento, circulação, de incentivo às pequenas ideias e propostas”, avaliou.

Solicitada pelos deputados Cleiton Roque, Aélcio da TV e Maurão de Carvalho, esse último que por motivo de doença não participou do debate, a audiência reuniu representantes de blocos e escolas de samba; de entidades vinculadas à produção teatral, shows e eventos diversos. Estiveram presentes também os deputados Alex Redano e Só na Bença.

Além da revisão da Lei Municipal nº 190 e da mudança no orçamento do estado para a cultura, outras propostas acordadas no encerramento dos debates foram a criação de uma comissão de parlamentares para discutir com a Procuradoria Geral do Estado e Tribunal de Contas formas de melhorar o atendimento aos produtores culturais; atuar para que o Parque dos Tanques abrigue de forma definitiva a produção de grandes eventos – carnaval, Flor do Maracujá, feiras agropecuárias e shows, entre outros-; buscar apoio para promover a capacitação de representantes de entidades que firmam convênios com o estado ou município para prestarem conta de forma adequada; e fazer gestão para que o patrimônio histórico de Porto Velho tenha proteção.

O vice-presidente da Funcultural, Rafael Altomar, disse que a instituição está empenhada em retomar a revisão da Lei nº 190, e não apenas que ela ocupe a pauta de trabalho da gestão empossada na semana passada.  “A nossa lei de incentivo precisa ser aprovada, é uma questão fundamental para que a nossa cultura tenha andamento mais tranquilo e sólido. Estamos discutindo a questão do patrimônio histórico, e uma lei de contratação de artistas. No momento certo chamaremos o movimento cultural para participar desse debate”, explicou.

Rafael disse que o produtor de eventos em Porto Velho é corajoso, porque existem diversos pontos que dificultam a produção de grandes eventos na cidade. “O primeiro entrave é a tal burocracia. Hoje é preciso mais de 30 documentos para dar entrada em um evento. São documentos que muitas vezes me pergunto se são mesmo necessários”, disse.

Ainda segundo ele, a lei impede que o produtor divulgue seu evento antes de ter a permissão da comissão de grandes eventos, cuja existência é prevista na Lei nº 190/2004.  “A prefeitura impedir de fazer a publicidade do evento é prejuízo para a própria prefeitura. Porque ao se divulgar com menos antecedência a sua realização, vai vender menos ingresso, e isso é menos imposto. Então, não apenas o produtor cultural é prejudicado”, observou, completando que a comissão não funciona para o proposito para o qual foi criada, que seria agilizar a documentação exigida para os eventos.

O jornalista, compositor e produtor, Silvio Santos (Zé Katraca), sugeriu o Parque dos Tanques como local definitivo para multieventos, e reforçou que a lei municipal proíbe artistas de receber cachê, “mas não proíbe de contratar bancada de som e outras estruturas que geram mutretas”.  Ele também reclamou do corpo técnico do Tribunal de Contas. “Lá dentro acham que todos nós somos bandidos, desviamos recursos, quando, na verdade, tiramos dinheiro do nosso bolso para promover as ações culturais em nossa cidade”, desabafou.

A interferência do Ministério Público junto ao governo do estado, que resultou na transferência da Coordenação do Flor do Maracujá para a Federação de Quadrilhas, Bois Bumbas e Grupos Folclóricos de Rondônia (Federon) foi ressaltada por Zé Katraca como uma iniciativa positiva.