DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 149/2025/SEJUCEL-SCOM PROCESSO ADMINISTRATIVO (SEI) Nº 0032.001726/2025-59

A Secretaria de Estado da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer – SEJUCEL, realizará a Dispensa de Licitação com o intuito de contratar uma empresa especializada em prestação de Serviço de Vigilância/Segurança Patrimonial Preventiva, Ostensiva e Armada (com 11 (onze) Postos de Serviço) para atender as necessidades da SEJUCEL no Estado de Rondônia. Tal necessidade decorre do encerramento do contrato atualmente em vigor, previsto para o dia 30/06/2025.

O critério adotado para o julgamento das propostas será o de MENOR PREÇO POR VALOR GLOBAL POR LOTE, em conformidade com o estabelecido no ato convocatório a ser publicado pelo setor de Compras, conforme a Lei Federal de Licitações e Contratos n.º 14.133, de 1° de abril de 2021, em observância a proposta mais vantajosa, conforme disposto no art. 11 da referida lei. Faz-se imprescindível a realização de nova contratação para garantir a continuidade do serviço de segurança patrimonial, essencial para a proteção dos bens, instalações e servidores da SEJUCEL, assegurando a manutenção da ordem e a preservação do patrimônio público. Em caráter emergencial, por um período de 12 (doze) meses, podendo ser o contrato reincidido a qualquer momento, com a conclusão do processo de licitação n° 0032.000232/2023-95 , que se encontra na Superintendência Estadual de Compras e Licitações – SUPEL/RO em andamento.