Aviso de Contratação Direta nº 97522/2024

Modalidade da Contratação: Dispensa de Licitação Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII Tipo: Aviso de Contratação Direta Modo de Disputa: Dispensa Com Disputa

Data de divulgação no PNCP: 14/06/2024

Situação: Divulgada no PNCP

Data de início de recebimento de propostas: 19/06/2024 – 08:00 (horário de Brasília)

Data fim de recebimento de propostas: 19/06/2024 – 14:00 (horário de Brasília)

ID contratação PNCP: 00733062000102-1-000115/2024

Fonte: Compras.gov.br

Objeto: Contratação de empresa especializada em fornecimento de Procedimento: SESSÕES DE OXIGENOTERAPIA EM CÂMARA HIPERBÁRICA, tendo em vista a Decisão Judicial proferida nos autos n.º: 7005259-07.2024.8.22.0007, condenando o Estado de Rondônia a fornecer o procedimento em favor de paciente específico do Sistema Único de Saúde (SUS).

VALOR TOTAL ESTIMADO DA COMPRA: R$ 568,00 (quinhentos e sessenta e oito reais).