AVISO DE CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL nº 037/GECOMP/SESAU/RO/2023

(Caráter emergencial – a luz da Lei 14.133/2021 )

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE – SESAU

Processo Eletrônico (SEI): 0036.017447/2023-13

Aquisição de materiais hidraulicos e de construção por dispensa em razão do valor para atender a participação da SESAU na Rondônia Rural Show, em conformidade com a Lei nº 14.133 de 2021

REVOGAÇÃO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 037/GECOMP/SESAU/RO/2023

CONSIDERANDO o fato narrado no Despacho ID 0038193998, emitido pela SESAU-GECOMP, mesmo constatando que não houve má-fé ou ato lesivo que macule o procedimento do credenciamento.

CONSIDERANDO o Despacho (0038168248) aonde solicitam o cancelamento  do presente certame por perda do objeto, visto que no Ofício governadoria (0038090722) não foi autorizada a representação da SESAU na 10ª Edição da Rondônia Rural Show, portanto utilizamos deste para solicitar a revogação do Aviso de Contratação Emergencial 389 (0038069131) e que após retorne os autos à esta Gerência para que seja realizado o devido encerramento.

CONSIDERANDO o dever dos entes públicos de agirem com transparência, impessoalidade, moralidade, legalidade processual e demais princípios que norteiam a administração pública;

Diante do exposto, a Secretaria de Estado de Saúde DECIDE pelo CANCELAMENTO do Edital de Chamamento Público Nº 0037/2023 ID 0038069131, assim demonstrando compromisso e respeito com as empresas interessadas em participar do credenciamento, e em vistas a lisura processual.

Sendo o que se apresenta para o momento, nos colocamos a disposição para demais esclarecimentos, pedimos desculpas pelo ocorrido e contamos com a compreensão de todos.