Governo de Rondônia
08/06/2026

Lei de Criação

Governo do Estado de Rondônia

A Secretaria de Estado da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer (SEJUCEL) passou a integrar oficialmente a estrutura da Administração Direta do Governo de Rondônia por meio da Lei Complementar nº 1.180, de 14 de março de 2023. A legislação transformou a então Superintendência da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer em Secretaria de Estado, fortalecendo institucionalmente a pasta e ampliando sua autonomia administrativa na coordenação das políticas públicas voltadas à juventude, cultura, esporte e lazer em Rondônia.

Lei Complementar nº 1.180, de 14 de março de 2023

 


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