AVISO DE CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL Nº 58/2022/GECOMP/SESAU/RO

(Caráter emergencial – Art. 24, IV, da Lei 8666/93)

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE – SESAU

Processo Eletrônico (SEI): 0036.097975/2022-59

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA/INVOLUNTÁRIA EM CLÍNICA ESPECIALIZADA PARA TRATAMENTO QUÍMICO PSIQUIÁTRICO, POR UM PERÍODO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, EM FAVOR DO PACIENTE SALETE VELOSO FIGUEROA, 68 ANOS, VISANDO ATENDER A ORDEM JUDICIAL N° 7036587-41.2022.8.22.0001​ (0032065471), POR DISPENSA DE LICITAÇÃO COM FULCRO NO INCISO IV DO ARTIGO 24 DA LEI FEDERAL 8.666 DE 21 DE JUNHO DE 1993. PRAZO PARA RECEBIMENTO DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E PROPOSTA DE PREÇOS: até o dia 12/10/2022 às 14h00min (horário de Brasília – DF), e até às 13h00min (horário local), SOB PENA DE NÃO ACEITAÇÃO, caso o envio dos documentos ocorra após o dia e horário estipulado. Este Aviso, SAMS e o Termo de Referência foram publicados na íntegra e podem ser consultados no site: www.rondonia.ro.gov.br/sesau. Os documentos de habilitação e proposta deverão ser enviados exclusivamente via correio eletrônico, e-mail: cotacao.nap.sesau@gmail.com até a data e horário estipulados na forma prevista neste aviso. Maiores informações e esclarecimentos sobre o referida CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL serão prestados pelo Núcleo de Análise Processual, na Secretaria de Estado da Saúde através do e-mail nap.gad.sesau@gmail.com ou pelo Telefone: (0XX69) 3216-7214. Publique-se. Porto Velho/RO, 07 de outubro de 2022. SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE – SESAU-RO.