Conselho Estadual percorre aldeias indígenas para escolher membros do CEEEI

O governador Confúcio Moura tem priorizado a educação em sua gestão e, para tanto, criou a Lei Complementar nº 884, de 27 de junho de 2016, que instituiu o Conselho Estadual de Educação Escolar Indígena (CEEEI) e que tem recebido uma atenção especial por parte do chefe do Executivo Estadual.

Para que o Conselho Estadual de Educação Escolar Indígena possa ter todos os seus membros empossados, o coordenador de Educação Indígena da Secretaria de Estado da Educação de Rondônia, cacique e conselheiro Antônio Puruborá, está percorrendo as aldeias indígenas de Rondônia, conforme determinação do secretário de Estado da Educação de Rondônia (Seduc), Waldo Alves, para que haja a escolha do professor indígena que vai compor o CEEEI.

No artigo 1º da lei fica instituído que o CEEEI é um órgão consultivo, deliberativo e de assessoramento técnico, sobre as matérias relativas às ações, aos projetos e às políticas públicas da educação escolar indígena, desenvolvidas junto às comunidades indígenas em todas as etapas, níveis e modalidades de ensino.

No § 1º fica definido que as competências do CEEI serão estabelecidas em Regimento Interno