EDITAL: Credenciamento de Comunidades Terapêuticas

EDITAL Nº 001/2017 – SEPOAD/RO

CREDENCIAMENTO DE COMUNIDADES TERAPÊUTICAS PARA ACOLHIMENTO VOLUNTÁRIO,
EM REGIME DE RESIDÊNCIA DE PESSOAS COM TRANSTORNOS DECORRENTES DO USO,
ABUSO OU DEPENDÊNCIA DE SUBSTÂNCIAS PSICOATIVAS.

O Governo do Estado de Rondônia, por intermédio da Superintendência de Estado de Políticas Sobre Drogas – SEPOAD/RO, com sede na Rua Rafael Vaz e Silva,  bairro liberdade, nº 3041 – Porto Velho – CEP 76.801-470 –  Porto Velho – Rondônia, torna público o presente Edital para CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS, DE NATUREZA PRIVADA, COM SEDE OU FILIAL NO ESTADO DE RONDÔNIA, COM VISTAS À CELEBRAÇÃO DE CONTRATO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO VOLUNTÁRIO, EM REGIME DE RESIDÊNCIA, PARA PESSOAS COM TRANSTORNOS DECORRENTES DO USO, ABUSO OU DEPENDÊNCIA DE SUBSTÂNCIAS PSICOATIVAS (ADOLESCENTES, JOVENS E ADULTOS DE AMBOS OS SEXOS, NOS DIVERSOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE RONDÔNIA), NOS MOLDES ESTABELECIDOS PELA RESOLUÇÃO RDC ANVISA 29/2011, mediante recursos do FECOEP – Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza de Rondônia, aprovados pelo Conselho Deliberativo conforme Ata 003/2017 (DOE de 04/08/2017) e Termo de Cooperação de Descentralização de Crédito – TDCO Nº 11, objeto do Processo Administrativo nº Processo nº 0047.008379/2017-16 – SEI nº 0137027.

As entidades interessadas em participar do processo deverão apresentar os documentos em envelopes lacrados no período de 08 (oito) até 30 (trinta) dias úteis após a publicação do edital, das 7h30 às 13h30 , na sede da SEPOAD, localizada à Rua Rafael Vaz e Silva,  bairro liberdade, nº 3041 – Porto Velho – CEP 76.801-470 –  Porto Velho – Rondônia.

Valor Estimado: R$ 1.880.000,00 no prazo de 12 (doze) meses de contrato, equivalente a 115 (cento e quinze) vagas, ao valor mensal de R$ 1.400,00 (mil e quatrocentos reais) por vaga para acolhimento adulto e de adolescentes, de ambos os sexos, no âmbito do Estado de Rondônia.

Esclarecimentos em relação a eventuais dúvidas de interpretação do Edital poderão ser obtidos junto à Comissão Especial de Credenciamento pelo telefone/fax: (69) 3218-2963 e pelo email: gabinetesepoadro@gmail.com.

DISPONIBILIDADE DO EDITAL: consulta e retirada das 07h30min às 13h30min (horário de Rondônia), de segunda a sexta-feira, na Sede da SEPOAD, ou, gratuitamente no endereço eletrônico www.rondonia.ro.gov.br/sepoad.

ISIS GOMES DE QUEIROZ
Superintendente da SEPOAD
Matrícula 300123261​

DOWNLOAD

• PROJETO_FECOEP
• FECOEP_DOE_CONSELHO_04082017
• TERMO_DE_COOPERACAO_PortariaConjunta_FECOEP
• SEI_ABC_0137027_Edital_credenciamento
• SEI_ABC_0140277_Aviso_de_Credenciamento

DOWNLOAD – ANEXOS

• ANEXO I – A – MODELO DE FORMULÁRIO DE IDENTIFICAÇÃO DA INSTITUIÇÃO TERAPEUTICA
• ANEXO I – B – INTRUÇÃO PARA PROGRAMA TERAPÊUTICO PARA CT
• ANEXO I – C – MODELO DE FOLHA DE FREQUENCIA INDIVIDUAL
• ANEXO I – D – MODELO DE TERMO DE ADESÃO
• ANEXO I – E – MODELO DE DECLARAÇÃO DE DISPONIBILIDADE E RESPONSABILIDADE DE PROFISSSIONAL TÉCNICO (RT) E OPERACIONAL DE NÍVEL SUPERIOR
• ANEXO I – F – MODELO DE COMUNICADO DE DESLIGAMENTO
• ANEXO I – G – MODELO DE TERMO DE DESISTENCIA
• ANEXO I – H – MODELO DE TERMO DE RESPONSABILIDADE FAMILIAR ENXOVAIS
• ANEXO I – I – MODELO DE PLANILHAS DE PRESTÇÃO DE CONTAS
• ANEXO I – J – MODELO DE RELATORIO DE EVOLUÇÃO DO DEMANDATÁRIO
• ANEXO I – K – MODELO DE TERMO DE RESPONSABILIDADE FAMILIAR – ATIVIDADES
• ANEXO I – L – MODELO DE RELAÇAO NOMINAL DAS PESSOAS ACOLHIDAS
• ANEXO I – N – RDC 29
• ANEXO I – O – NOTA TÉCNICA N 55 ANVISA
• ANEXO II – MINUTA CONTRATO