Secretarias Regionais do governo estadual têm novas atribuições

Planejar, desenvolver projetos, fazer políticas públicas e ajudar o estado a crescer é o papel que as dez Secretarias Regionais, instaladas nos principais polos de Rondônia, já estão executando. Nos dias 15 e 16 deste mês, os titulares participaram do  1º Workshop das Unidades Avançadas de Planejamento e Gestão Regionais, promovido pela Secretaria  de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog) com a proposta de instruí-os quanto às atribuições das pastas definidas pela Lei 827, de 15 de julho deste ano.

De acordo com o assessor da Sepog, Natan Oliveira, é o momento de valorização das unidades do interior, que até então vinham executando tarefas fim. Ele explicou que as regionais são os representantes do governo do estado e que estão aptas a elaborarem projetos com planejamento,  que venham contribuir com os municípios e, principalmente, com o crescimento do estado como um todo. A execução da atividade precisa ficar a cargo da  própria secretaria,  como pintura de escolas, que deve estar a cargo do DER.

Ele disse que as Secretarias Executivas Regionais não são ordenadoras de despesas, mas estão vinculadas e subordinadas à Sepog, por onde devem passar todos os pleitos. Por isso, a orientação do secretário George Braga é para o cumprimento da lei.

Natan Oliveira explica as atribuições das secretarias

As Secretarias Regionais são agentes de transformação nas regiões onde estão presentes. São indutoras  do engajamento, integração e participação da sociedade civil organizada, colaboradoras na elaboração do Plano Estadual de Desenvolvimento Sustentável  e auxiliam as Secretarias de Estado e demais órgãos  e entidades do Executivo com acompanhamento de programas, projetos e divulgação das ações do governo.

Administração e Logística, Controle Interno, Plano Estadual de Desenvolvimento Sustentável, Planejamento Estratégico, Política de Desenvolvimento Territorial, Políticas Públicas para Micros e Pequenas Empresas, Projetos e Captação de Recursos, FNO e Fundo Amazônia, Programa Integrado de Desenvolvimento e Inclusão Socioeconômica (Pidise) foram alguns dos assuntos abordados no workshop para os secretários, que além das palestras puderam trocar ideias com outros técnicos.

Natan Oliveira explicou que são quatro balizadores que norteiam as regionais, dando aos gestores condições de contribuírem com o desenvolvimento dos municípios e do estado, através da modernização, competitividade sustentável, bem-estar social e desenvolvimento dos municípios.

As sedes das regionais estão nos municípios de Ariquemes, Jaru, Ouro Preto do Oeste, Ji-Paraná, Cacoal,  Vilhena, Rolim de Moura, São Francisco, Guajará-Mirim e Porto Velho. Todos os municípios e seus respectivos distritos  estão inseridos no município sede.