Governo de Rondônia
17/04/2024

Crédito Fundiário

Governo do Estado de Rondônia

Sobre o Programa

A Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento é o órgão gestor do Terra Brasil – Programa Nacional de Crédito Fundiário o programa oferece condições para que os trabalhadores rurais sem terra ou com pouca terra possam adquirir um imóvel rural por meio de um financiamento. Além da aquisição do imóvel o recurso é utilizado na estruturação da infraestrutura necessária para a produção e assistência técnica e extensão rural, o agricultor pode preparar o solo, comprar implementos, ter acompanhamento técnico e o que mais for para implantar um projeto produtivo no imóvel.

Quem pode participar do Terra Brasil?
Podem participar do programa trabalhadores rurais, filhos de agricultores familiares ou estudante de escolas agrotécnicas. Os potenciais beneficiários devem ter renda familiar anual de até R$ 268.903,65 e patrimônio de até R$ 500 mil. Devem ainda comprovar pelo menos 5 anos de experiência rural nos últimos 15 anos.

Existem outras condições para participar do Terra Brasil?
Sim, o agricultor não pode ser funcionário público, nem ter sido assentado ou ainda ter participado de algum programa que tenha recursos do Fundo de Terras da Reforma Agrária. Não poderá ser proprietário de imóvel rural maior que as dimensões de uma propriedade familiar ou ser detentor de direito de ação e herança em imóvel rural.

Como é a escolha do imóvel?
Se você tem o perfil do Programa, o próximo passo é procurar uma propriedade cujo o dono tenha interesse em vender pelo valor compatível com o mercado. O proprietário deve apresentar o título legítimo e legal da propriedade, comprovar a cadeia dominial dos últimos 20 anos, devendo este estar livre desembraçado de quaisquer ônus.

Quais são as condições do Financiamento?
O valor máximo do empréstimo é de R$ 174.289,41 com juros de 0,5% a 2,5% ao ano, sendo: 0,5% para a linha PNCF Social, para agricultores inscritos no CAD-Ùnico; 2,5%, para a linha PNCF Mais. O pagamento é efetuado em até 25 anos, incluídos três de carência. O pagamento das parcela do financiamento sendo realizados em dias garante o direito ao bônus de adimplência que consistem um descontos de até 40%. O programa disponibiliza ainda um recursos de R$ 10.000,00, exclusivo para a contratação de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER), por até 5 anos.

Proposta de Financiamento
Após a escolha da terra, é hora de elaborar a proposta de financiamento com a ajuda de uma entidade de ATER credenciada. Reúna informações sobre o imóvel, os investimentos que precisam ser feitos, os produtos que pretende produzir para a confecção do projeto técnico de financiamento.

Como é a Tramitação da Proposta?
Primeiro, o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS) dá seu parecer sobre a proposta. Em seguida, vem a análise da UTE, que avalia a proposta, analisa documentos e faz a vistoria do imóvel, estando tudo procedente segue para a análise federal.
O passo final é o banco verificar a documentação da terra e das famílias. Após as análises, acontece a assinatura do contrato com o banco e o registro do Imóvel no Cartório de Registro de Imóveis. A próxima etapa é o pagamento do banco para o vendedor da terra, dos gastos com cartório e Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis – ITBI. Já o dinheiro para os investimentos vai para uma conta bloqueada dos beneficiários.

Em Rondônia
O programa é executado no estado pela Unidade Técnica Estadual UTE, da Secretaria de Estado da Agricultura (SEAGRI). O Governo de Rondônia através do Terra Brasil, já beneficiou 1.065 famílias com a aquisição de terras, implementos, construção de moradia e assistência técnica.
No estado o programa já entregou propriedades nos municípios de Alta Floresta d’Oeste, Alto Alegre dos Parecis, Alvorada do Oeste, Ariquemes, Cabixi, Cacoal, Candeias do Jamari, Castanheiras, Cerejeiras, Colorado do Oeste, Espigão d’Oeste, Ji-Paraná, Machadinho d’Oeste, Ministro Andreazza, Nova Brasilândia d’Oeste, Novo Horizonte do Oeste, Pimenta Bueno, Porto Velho, Presidente Médici, Primavera de Rondônia, Rolim de Moura, São Felipe d’Oeste, São Miguel do Guaporé, Seringueiras, Theobroma, Vilhena e Parecis.


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