Na quinta noite da “Operação Decreto” medidas são intensificadas contra o avanço da Covid-19 em Porto Velho

Comércios devem manter a quantidade de público limitada a 40% da capacidade total

Para garantir o efetivo cumprimento das normas estabelecidas pelo Governo de Rondônia no enfrentamento à pandemia, foi realizada, na noite de sexta-feira (29), a quinta etapa da “Operação Decreto’’, em Porto Velho. Na mira das vistorias estão a desobediência às medidas sanitárias e ilícitos relacionados à propagação da Covid-19.

No caso de descumprimento do que está estabelecido no decreto em vigor, n 25.754, as pessoas físicas e jurídicas ficam sujeitas à aplicação de infrações, assim como a medidas administrativas como a apreensão, interdição, cassação de alvará e responsabilização penal, pela caracterização de crime contra a Saúde Pública.

A operação é coordenada pela Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec) e executada pelo Corpo de Bombeiros Militar de Rondônia (CBM/RO), que deu início a missão, na noite de sexta-feira, alinhando o trabalho com todos os órgãos envolvidos em reunião no auditório do Comando Geral da corporação.

“Quanto mais fiscaliza, menos se aglomera, e desce a o curva de pessoas contaminadas pelo vírus”, avalia o comandante do CBM/RO, o coronel BM Gilvander Gregório de Lima.

As equipes foram distribuídas por regiões da Capital, com o objetivo de fiscalizar estabelecimentos comerciais e locais de aglomerações de público. De acordo com o comandante, a conscientização da população é considerada essencial para reduzir o avanço da propagação do coronavírus.

A maioria dos estabelecimentos comerciais fiscalizados respeitaram o horário de fechamento e a restrição da capacidade de clientes, para evitar aglomerações. “Observamos comerciantes conscientes de que estão fazendo uma colaboração enorme para a sociedade, fazendo com que o decreto seja cumprido”, avalia o comandante.

Além do planejamento de fiscalização de  estabelecimentos pré-estabelecidos, as equipes também fizeram a averiguação de denúncias. “Colhemos denúncias e estamos fazendo as vistorias, preconizando o que está estabelecido no decreto”, explica o diretor-geral em exercício da Agência Estadual de Vigilância em Saúde (Agevisa), Edilson Silva.

Para aqueles que insistiram em descumprir o decreto, foram adotados procedimentos legais

“A Agevisa, juntamente com outros órgãos de fiscalização, participou da Operação Decreto buscando cumprimento do fechamento dos estabelecimentos no horário definido no decreto, dispersando aglomerações, e assim dando segurança para a população do Estado de Rondônia”, reforça a gerente técnica de Vigilância Sanitária da Agevisa, Vanessa Ezaki

Para aqueles que insistiram em descumprir o decreto, foram adotados procedimentos legais. Ao todo, foram 38 ações efetivas, dessas, uma notificação, uma interdição, sete orientações e sete lavraturas de Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO).

RESTRIÇÕES

Conforme o Decreto n° 25.728, a capital e mais 28 municípios estão em Isolamento Social Restritivo, medida prorrogada até este sábado (30) pelo novo Decreto n° 25.754. Está estabelecida nesses municípios, a restrição provisória da circulação de pessoas em espaços e vias públicas entre as 20h e 6h.

Menos em casos de extrema necessidade, como definidos no decreto, e com a obrigatória apresentação da declaração.

O decreto ainda estabelece o funcionamento de algumas atividades privadas e públicas, iniciando a partir das 6h e com fechamento até às 20h nos municípios em Isolamento Social Restritivo.

Também é expressamente proibida a comercialização de bebidas alcoólicas a partir das 19h, até 6h, assim como o consumo, em qualquer horário, em restaurantes, lanchonetes, padarias, supermercados, distribuidoras ou quaisquer outros estabelecimentos que vendam esse produto.

A operação contou com órgãos de fiscalização estaduais e municipais

É preciso observar ainda que nos estabelecimentos comerciais como supermercados, atacarejos, açougues e padarias, a quantidade de público está limitada a 40% da capacidade total.

ESFORÇO CONJUNTO

A operação contou com o apoio das instituições públicas estaduais: Polícia Militar (PM), Polícia Civil (PC), Superintendência Estadual de Comunicação (Secom), Agência Estadual de Vigilância em Saúde (Agevisa), Programa de Orientação, Proteção e Defesa do Consumidor (Procon). Além dos órgãos municipais como a Vigilância Sanitária Municipal (Visa), Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz) e Subsecretaria Municipal de Serviços Básicos (Semusb).

O ciclo de operações teve início em 20 de janeiro e está ocorrendo de forma transparente e firme, para que as determinações do decreto sejam acatadas, e resulte na inibição de casos da Covid-19.