AVISO DE ​INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Aviso

AVISO DE ​INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

A Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária, através do seu Diretor Executivo, no uso de suas atribuições legais, torna público a quem possa interessar, em observância ao art. 72 da Lei 14.133/2021, informar que nos autos do Processo Administrativo SEI n.º 0064.002882/2025-60 foi realizado por meio de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, com fundamentação no art. 74, inciso III, alíneas “f”, ambos da lei 14.133/2021 para contratação de empresa especializada que realizará o Workshop Mulheres que Criam Histórias de Sucesso. Para atender as necessidades da SECRETARIA DE ESTADO DE PATRIMÔNIO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA – SEPAT em favor da empresa INSTITUTO AGIR – ASSOCIACAO PARA GESTAO, INOVACAO E RESULTADOS – AGIR, inscrita no CNPJ 03.664.226/0001-85, no valor total de R$ 257.250,00 (duzentos e cinquenta e sete mil duzentos e cinquenta reais).

1. Autorização ​​​​​​​0066785828

2.Termo de Referência 0066779218

3. Aviso de Inexigibilidade nº ​​​​​​​0066779511

4. Nota de Empenho ​​​​​​​0066922342