Plano Estadual de Desenvolvimento Sustentável será transformado em lei em Rondônia

Lei garantirá continuidade de políticas públicas em Rondônia

O Plano Estadual de Desenvolvimento Sustentável de Rondônia (PEDS 2015/2030) está próximo de se tornar lei. De acordo com o secretário de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, George Braga, a expectativa é que até março o projeto de lei seja apresentado para aprovação na Assembleia Legislativa, o que garantirá uma política de estado e não mais de governo.

‘‘O PDES iniciou com o governador Confúcio capitaneando esse projeto junto com o Ministério da Integração. Cerca de dez audiências públicas foram feitas ao longo desses dois anos com a participação de equipes de várias secretárias do estado, e hoje chegamos a um pré-plano para até 2030’’, afirmou o secretário.

A última etapa para que o projeto de lei fique pronto é a realização de workshop para apresentação do plano para apreciação pelo governador e técnicos das demais secretarias, que terão oportunidade de fazer os ajustes finais antes que seja encaminhado Assembleia.

‘‘Esse plano, sendo lei, significa ter progresso no futuro ao evitar esse efeito sanfona que quando sai um governador e entra outro, muitas ações em curso não tem continuidade. Desta forma, vamos evitar a perda de dinheiro, energia e de projetos bons para a população rondoniense’’, avalia Braga.

PROGRESSO

Segundo ele, o Plano tem avançado na construção coletiva de políticas públicas. ‘‘Rondônia terá planejamento para até 2030, contemplando eixos de desenvolvimento do estado com ações estratégicas delineadas para as próximas gestões. No eixo de meio ambiente, por exemplo, engloba a titulação urbana e rural, o que traz segurança e paz no campo e permite ter acesso a crédito. Outro eixo é da infraestrutura, o qual inclui projetos como a modernização dos aeroportos, duplicação da BR-364, dragagem e sinalização da hidrovia do Madeira de Porto Velho a Itacoatiara’’, contou.

Hidrovia do rio Madeira faz parte do Plano de Desenvolvimento Sustentável

Para o primeiro semestre deste ano, a Sepog prepara novas atividades para esclarecer à população as ações estratégicas que fazem parte do PDES. Para março, está prevista a realização de seminários sobre cada eixo temático do plano; e entre maio e julho acontecerão oficinas regionais com a proposta de dar base ao orçamento 2018 e ao Plano Plurianual (PPA).

O Plano é estruturado em diretrizes macroeconômicas: Territorialização e Gestão Ambiental, Bem-Estar Social; Competitividade sustentável e Modernização da Gestão Pública. Segundo o secretário, os próximos governantes terão a condição de reavaliar esse plano bienalmente para façam os ajustes considerando mudanças na economia.

‘‘O governador Confúcio Moura, através desse plano, deixa um legado para Rondônia, um caminho a ser seguido para que não se perca com as trocas de gestões, mas que tenha como base as linhas mestras que traçam o desenvolvimento do estado com a geração de emprego e renda em conjunto com a sustentabilidade’’, destacou.

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