Novo Decreto Presidencial aumenta em 60 dias prazo para convênios de 2013 e 2014 do Estado de Rondônia

O governo Federal publicou novo Decreto Presidencial, de nº 8.507/2015, que dilata em mais 60 dias o prazo para fechamento dos convênios celebrados e não processados nos exercícios de 2013 e 2014. Na prática, isso garante a continuidade dos convênios, beneficiando diretamente a população rondoniense em diversas áreas.

O decreto anterior ampliou o prazo até a próxima segunda-feira (31) e atendeu à solicitação de técnicos rondonienses junto à deputada federal, Marinha Raupp. Coube à parlamentar fazer a gestão junto ao ministro do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias, durante a 4ª Rondônia Rural Show, realizada pelo governo estadual, no mês de maio, em Ji-Paraná, e que movimentou mais de R$ 650 milhões em propostas de negócios.

A nova dilatação de prazo vai até 31 de outubro e foi assinada no último dia 25. “Esta nova alteração nos dá maior margem para o trabalho devido aos prazos protocolares do serviço público”, disse o assessor da Coordenação da Agricultura Familiar na Secretaria de Estado de Agricultura (Seagri), Marcelo Aparecido de Oliveira, citando a necessidade de fazer novas licitações em casos pontuais.

A aquisição de veículo e de maquinário de perfuração de poço para os territórios da cidadania Jamari e Mamoré, respectivamente, são alguns exemplos que deverão ocorrer devido à ampliação do prazo estabelecido pelo decreto presidencial. “Essas duas novas licitações já têm data marcada: 10 e 11 de setembro”, informa Marcelo Oliveira.

Para o coordenador da Rede Estadual de Colegiados Territoriais, Rui Vieira de Sousa, com esses novos prazos o governo estadual está autorizado a liquidar as pendências relativas a restos a pagar dos dois últimos anos dos Projetos de Infraestrutura (Proinf).

“O Proinf é o cheque-ouro da política Territorial”, afirmou Rui Vieira, confiante na aquisição de todos os bens programados nos projetos do Proinf aprovados e cadastrados no Sistema Nacional de Convênios (Siconv).