Governo de Rondônia
05/02/2023

Legislação Estadual

Governo do Estado de Rondônia

Constituição Estadual

 

LC n. 524 de 28 de setembro de 2009

LC n. 432 de 3 de março de 2008

LC n. 338 de 10 de fevereiro de 2006

LC n. 228, de 10 de janeiro de 2000

LC n.  68 de 09 de dezembro de 1992

Lei n. 20 de 13 de abril de 1984

Decreto-Lei n 09-A, de 09 de março de 1982

Decreto 21.832, de 10 de abril de 2017

Decreto 19.866, de 2 de junho de 2015

Decreto 19.454, de 15 de janeiro de 2015

 

Resolução Normativa n 002-GAB-IPERON, de 23.04.2018

Resolução Normativa n 001-GAB-IPERON, de 16.04.2018

Resolução Normativa n 004-GAB-IPERON, de 24.10.2016

Resolução Normativa n 003-GAB-IPERON, de 29.08.2016

Resolução Normativa n 001-GAB-IPERON, de 12.01.2016

Resolução Normativa n 005-GAB-IPERON, de 20.10.2015

Resolução Normativa n 003-GAB-IPERON, de 30.07.2015

Resolução Normativa n 002-GAB-IPERON, de 01.07.2015

Resolução Normativa n 001-GAB-IPERON, de 30.04.2015

Resolução Normativa n 003-GAB-IPERON, de 22.10.2014

Resolução Normativa n 002-GAB-IPERON, de 16.07.2014

Resolução Normativa n 001-GAB-IPERON, de 05.03.2014


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