Governo de Rondônia vai promover audiência pública remota para discussão da LDO do exercício de 2022

Qualquer cidadão pode ter acesso aos detalhes do cronograma através da página da Sepog

Com intuito de levar transparência aos atos de gestão e integração com a população, o Governo do Estado de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog) agendou uma audiência pública para o dia 12 de abril, às 15h, de forma remota, por meio da ferramenta Cisco Webex. A audiência terá como pauta a elaboração do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2022.

De acordo com a titular da Sepog, Beatriz Basílio Mendes, os procedimentos de elaboração do projeto para o ano que vem já foram iniciados desde fevereiro. Os dados das 73 unidades orçamentárias do Poder Executivo, bem como outros órgãos estaduais estão em fase de consolidação e serão apresentados para a população em geral.

O propósito é integrar toda a sociedade no processo de diretrizes fundamentais que norteiam a Lei Orçamentária Anual (LOA). Esta é uma das oportunidades para que a população tenha voz e vez, expondo suas necessidades, críticas e ideias que possam contribuir com o aperfeiçoamento e implantações de ações para benefícios de todos. O reflexo desse trabalho, por meio do diálogo com a população e da transparência dos recursos investidos por cada pasta estadual, resultará em ações concretas em diversos âmbitos como saúde, educação, meio ambiente, infraestrutura, agronegócio, entre outros.

A regra estabelece que a minuta do projeto, para ser publicada, deve ser encaminhada à Assembleia Legislativa (ALE). O artigo nº 135 da Constituição Estadual, estabelece o prazo de entrega do projeto da LDO nesse exercício até 15 de abril e a sanção, até 30 de junho. “A audiência pública traz um leque de funcionalidades de ordem social e econômica com a participação ativa da população. É por isso que reforçamos o convite a todos que anseiam em contribuir com o desenvolvimento do Estado”, declarou a secretária Beatriz Basílio Mendes, orientando ainda que, em respeito aos protocolos de saúde, no combate à Covid-19, a reunião ocorrerá inteiramente online, pela ferramenta Cisco Webex.

A secretária da Sepog ressaltou, também, que as sugestões coletadas por e-mail, bem como outros trâmites do processo, serão publicadas no banner denominado “Projeto LDO 2022”, pelo do link http://sepog.ro.gov.br/Conteudo/Exibir/411, que será atualizado de forma sistêmica e enquanto durar o processo, sendo todas as informações consolidadas nas versões publicadas da minuta do projeto. O endereço eletrônico sugestoesldoro@sepog.ro.gov.br servirá como ferramenta de comunicação com o público em geral.

O cronograma de atividades para a elaboração do projeto está disponível para qualquer cidadão por meio da página da Sepog cujo endereço é http://sepog.ro.gov.br/Conteudo/Exibir/411 . Na página contém a relação de todas as atividades, datas e os períodos até o dia da audiência pública ou seja, desde a abertura dos processos, seus desenvolvimentos até o encaminhamento à Casa de Leis.

“Nós promovemos a audiência pública, além da obrigatoriedade de transparência aos atos de gestão e dos instrumentos de planejamento por estarem dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), não só na Lei da Transparência, com intuito de demonstrar e mostrar à sociedade o trabalho que será realizado no exercício seguinte. Vamos apresentar a peça orçamentária que foi elaborada e consolidada com os dados enviados pelas administrações diretas e indiretas de poderes como Executivo, Legislativo e Judiciário, ainda Ministério Público (MP), Defensoria Pública e seus fundos, entre outros”, detalhou a secretária da Sepog.

Para dúvidas, a população pode entrar em contato pelo telefone (69) 3216-5085 ou pelo e-mail gpgsepog20@gmail.com.