Fórum Nacional reúne gestores socioeducativos para debater soluções de medida socioeducativa

Gestores do sistema socioeducativo de todo país participam de Fórum Nacional

Discutindo temáticas de repercussão nacional do sistema de atendimento socioeducativo em meio de internação e semi-liberdade, o Governo de Rondônia participou do Fórum Nacional dos Gestores Estaduais do Sistema de Atendimento Socioeducativo (Fonacriad), entre os dias 20 e 23 de março, em Foz do Iguaçu. 

Com o tema central “A política de atendimento e acompanhamento de adolescentes e jovens pós-cumprimento de medida socioeducativa de privação de liberdade e seu financiamento”, o evento contou com a participação da Fundação Estadual de Atendimento Socioeducativo (Fease), e gestores de medidas socioeducativas de todo o país. O principal objetivo do congresso foi discutir soluções para os adolescentes que estiveram em cumprimento de medida socioeducativa e precisam retornar a rotina.

Para o presidente da Fease, Antônio Silva, o fórum é um espaço de aprendizado e articulação entre os Estados e o Governo Federal na busca de implementar, qualificar e expandir o leque de ações com viés na intersetorialidade. “Além da participação efetiva da família, como demanda o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), o Estado e a sociedade devem compreender seu papel neste momento da vida de adolescentes e jovens, que precisam ser inseridos no mercado de trabalho e ter acesso ao sistema de ensino”, salientou.

O juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Edinaldo Cesar Santos Junior, um dos palestrantes, ressaltou que, as medidas socioeducativas não descartam a importância das demais políticas públicas, que precisam estar alinhadas aos programas socioeducativos. O palestrante explicou ainda, sobre a participação do CNJ nos programas, e os tipos de destinação de verbas que foram realizadas em 2023 e seguirão em 2024.

Na oportunidade, foi elaborada ainda, uma carta com todas as tratativas debatidas durante o fórum. O documento foi assinado por todos os representantes dos estados, e encaminhado para deliberações junto aos órgãos competentes, como o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Ministérios e Governadores dos estados.