Governo de Rondônia
11/12/2024

Ouvidoria

Governo do Estado de Rondônia

1. O que é Ouvidoria?

É um espaço que funciona como uma ponte entre o usuário e a Administração Pública, atua como serviço aberto ao cidadão para escutar as reivindicações da população tais como: denúncias, reclamações, sugestões e elogios. Este sistema foi instituido através da Lei, nº 13.460/2017, a qual foi regulamentada pelo Decreto n° 9.492 de 05 de setembro de 2018.

2. Como a Ouvidoria pode ajudar você?

Orientando e buscando garantir seu direito de se manifestar e de receber resposta, fazendo prevalecer os interesses coletivos acima dos individuais, assegurando aos cidadãos o direito de participar da gestão da Administração Pública.

3. O que é o Fala.BR ?

É um sistema Web, isto é, não precisa ser instalado nas máquinas, nem de servidor para o armazenamento dos dados. Nele o cidadão pode registrar suas manifestações tais como: Denúncia, Reclamação, Solicitação Sugestão e Elogio.

Para utilizá-lo basta acessá-lo clicando aqui.

4. A Fease possui uma Ouvidoria específica?

Sim. A ouvidoria da Fundação Estadual de Atendimento Socioeducativo (Fease) quer ouvir você que é familiar e possui um adolescente em uma de nossas unidades/centros de Atendimento Socioeducativo. Converse conosco. Estamos aqui para te escutar! Clique aqui para ter acesso aos nossos canais de comunicação.


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