Fease e Ministério Público se reúnem para discutir melhorias em unidade socioeducativa de Cacoal

Promotora Luciana Ondei fala dos problemas à presidente Sirlene Bastos

A procuradora de Justiça Luciana Ondei Rodrigues Silva recebeu, na terça-feira (24), a presidente da Fundação Estadual de Atendimento Socioeducativo (Fease), Sirlene Bastos, para tratar da Ação Civil Pública ajuizada e julgada em 2017 e as ações imediatas a serem realizadas pelo executivo estadual para evitar a interdição da unidade. A reunião aconteceu na sede do Ministério Público em Cacoal.

Foram apontadas pela promotoria as demandas que ainda não foram resolvidas na Unidade Socioeducativa, mesmo após determinação judicial, como as questões de melhorias infraestrutura, o alvará sanitário e irregularidades estruturais apontadas no processo n. 006137-66.2015.8.22.0007. “Essa é a nossa primeira reunião com a Fease, portanto importante para conhecer a sistemática da Fundação e já atualizar as tratativas quanto à regularização dos problemas do Centro de Atendimento aqui de Cacoal, que não foram atendidas pela secretaria que prestava o atendimento socioeducativo anteriormente”, desatacou a Dra. Luciana Ondei.

A presidente da Fease, Sirlene Bastos apresentou a nova organização e funcionamento da Fundação e se comprometeu na solução dos problemas levantados pelo Ministério Público. “Já determinamos que, no prazo determinado pelo MP sejam encaminhadas as informações quanto ao processo para passagens terrestre para as famílias de adolescente de outros municípios poderem realizar visitas e também apresentar providencias quanto ao Programa de Gestão Financeira às Unidades. Prisionais e Centros Socioeducativos – PROGESFI, uma vez que a unidade está sem receber o recurso por conta de pendências do diretor sendo dessa forma impedido de receber o recurso”, comentou.

Também participaram da reunião a assessora jurídica da Fease, Dra. Diana Cássia Caminha de Almeida e o diretor geral da unidade socioeducativa, José Aguinaldo.