Conselho Superior Previdenciário aprova programa Pró-Gestão no Instituto de Previdência dos Servidores de Rondônia

Presidido pelo governador Confúcio Moura, o Conselho Superior Previdenciário do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia (Iperon) aprovou a implementação pelo órgão do Programa de Certificação Institucional e modernização da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social (Pró-Gestão), que tem por objetivo profissionalizar a atuação de centenas de Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) existentes no país.

Uma breve apresentação sobre a importância do Pró-Gestão foi feita pela presidente do Iperon, Maria Rejane Sampaio dos Santos ao governador e conselheiros. Segundo ela, a semente do programa foi lançada em 2015, pelo Ministério da Previdência Social, com a ideia de criar uma gestão mais segura dos recursos previdenciários. A certificação dos RPPS, que passam por avaliação, começou a ser feita neste ano de 2017.

“O Pró-Gestão não é um compromisso do próprio Iperon. Todos os entes federados têm que assumir esse programa”, disse Rejane Sampaio, lembrando aos conselheiros que o Conselho de Administração já avaliou o programa, considerado importante para o controle interno do órgão previdenciário dos servidores públicos estaduais.

Reunião do Conselho Superior Previdenciário

“Este é um programa que traz mais qualidade, numa comparação grosseira equivale a um ISO de qualidade. O Iperon será avaliado, terá condição de se enquadrar na nota 3, vai até 4. Não tenho dúvida da importância, e da sua adesão pelo nosso sistema de previdência”, disse o representante dos servidores públicos no Conselho Adriel Pedroso dos Reis.

Esta foi a última reunião da qual participou Adriel. Ele será substituído no colegiado por Rainclin Lima da Silva, funcionário do Tribunal de Justiça, com formação em economia, membro do Comitê de Investimentos do Iperon.

“Quanto mais se qualificar e se proteger, melhor para o Iperon”, disse o govenador Confúcio Moura ao colocar em apreciação o Pró-Gestão, citando exemplos da importância da qualificação. Segundo ele, o Consórcio Brasil Central começou a preparar para seus estados-membros uma proposta de qualificação para seus conselheiros. “No Brasil vemos hoje as empresas autárquicas dando trabalho; vejam a Petrobras, tomada pelos partidos políticos, deu no que deu”, disse.

Para o conselheiro Edilson de Souza Silva, presidente do Tribunal de Contas, o Pró-Gestão é essencial, importante na organização do Estado, e o Iperon pertence ao servidor público. “É preciso uma adequação na legislação do órgão, instrumentos de controle interno lembrados aqui pelo conselheiro Adriel e concurso público já discutido entre nós”, disse.

Edilson disse ainda que o Conselho Superior Previdenciário, do qual fazem parte representantes de todos os poderes e ainda Ministério Público Estadual, não pode ter uma atuação corporativista. “Há que ter uma conjungação de esforços permanente, de todos, para uma boa saúde financeira do Iperon”, destacou.

Recentemente, palestrante da Subsecretaria dos Regimes Próprios de Previdência Social do Ministério da Fazenda esteve em Porto Velho para falar sobre o Pró-Gestão.

FONTES DE CUSTEIO

Outra pauta da reunião de terça-feira (5) do Conselho Superior Previdenciário, a apresentação de relatório da Comissão Técnica Multidisciplinar instituída para estudar novas fontes de custeio para sustentabilidade do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), foi adiada. Rejane Sampaio citou algumas possibilidades, mas pediu um prazo de 60 dias para apresentação final de relatório prévio da comissão com os estudos sobre fontes possíveis.

COMITÊ DE INVESTIMENTOS

Informe aos conselheiros sobre rendimentos de recursos aplicados em fundos financeiro e capitalizado foi transmitido por Raiclin Lima. No mês de julho a rentabilidade dos recursos aplicados pelo Comitê de Investimentos foi de R$ 25 milhões, sendo R$ 11 milhões em fundo financeiro e pouco mais de R$ 14 milhões em fundo capitalizado.

“Isso significa 50% acima da meta estabelecida”, comemorou Raiclin, manifestando a necessidade de uma maior aproximação do Comitê com os membros do Conselho Superior Previdenciário, e lembrando a importância dos membros do Comitê passarem por constante treinamento e capacitação para que façam sempre a melhor opção de investimentos dos recursos de contribuição previdenciária.

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