Conselho de Administração do Consórcio Brasil Central aprova criação da Câmara de Comércio

Abertura do Fórum, na quinta-feira

A criação da Câmara de Comércio, proposta defendida nesta quinta-feira (6) pelo estado de Rondônia na reunião do Conselho de Administração do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Brasil Central (CBC), foi aprovada pelo colegiado, do qual fazem parte secretários de Planejamento, Orçamento e Gestão dos seis estados que compõem o consórcio – Rondônia, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Goiás, Distrito Federal e Tocantins.

“A criação dessa Câmara foi uma ideia conjunta dos secretários de Planejamento de Rondônia, Distrito Federal e Tocantins, que foi ganhando corpo e agora foi aprovada. É uma instancia importante, que vai atuar para incrementar as transações comerciais, de compra e venda de produtos produzidos por estes estados. Nós vendemos para outros estados, compramos de outros, quando podemos fazer um movimento para dentro do consórcio, facilitando preços e alíquotas. O outro movimento é para fora, juntando as nossas produções para vendê-las em larga escala para o mundo”, disse o secretário de Planejamento George Braga.

As discussões sobre um mercado comum entre os seis estados foi iniciada no Fórum de Governadores do CBC realizado em junho deste ano, em Tocantins. “Existe nesse movimento dois objetivos: fortalecer o mercado interno e fortalecer a relação comercial do Brasil Central com o mercado externo”, disse Cira Gomes, da Governadoria, anunciando em seguida a apresentação para o Conselho de Administração do estudo feito com dados de compra e venda de mercadorias negociadas por Rondônia no período de janeiro de 2013 a agosto de 2016, tendo como fonte a base da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Foram apurados com base nas notas fiscais eletrônicas a entrada de 33.355 itens, totalizando volume de R$ 53 bilhões, constatando-se 200 produtos de maior volume e constância na transação, os quais geraram recursos da ordem  de R$ 44 bilhões.

Na outra ponta, na saída de mercadorias de Rondônia, foram levantados 15.497 itens, totalizando um volume de R$ 68 bilhões, sendo que os 200 itens mais comercializados somaram R$ 62 bilhões. Desse volume, segundo o superintendente de Desenvolvimento de Rondônia, Basílio Leandro de Oliveira, apenas R$ 8 bilhões foram comercializados com estados que integram o Brasil Central.

Basílio Leandro sublinhou que o comércio interno pode ser fortalecido, e citou um exemplo que breve mudará a realidade existente. Rondônia compra fertilizantes do Paraná, mas entendimentos já mantidos pelos governadores Confúcio Moura e Pedro Taques (MT) permitirá que o estado passe a negociar com o estado mato-grossense, produtor de fertilizantes, com redução da alíquota do imposto para Rondônia. “Isso foi aprovado na Assembleia Legislativa, e partir de janeiro de 2017 vamos ter uma vantagem na alíquota e comprar de Mato Grosso”.

Além do comparativo de compras e vendas com outros estados e com membros do Brasil Central, o estudo elaborado apresenta a evolução da compra, a partir de janeiro de 2013 até agosto de 2016, mostrando redução; evolução de crescimento nas vendas, com pico em 2015, em razão da venda de energia produzida pelas hidrelétricas; quadro com transações comerciais efetivadas com cada um dos membros do CBC, indicando relação comercial mais forte com Mato Grosso; origem das compras, por estado; venda por categoria de produto e compra por categoria de produtos entre outros indicadores.

Conselho de Administração discute mercado comum

A elaboração do estudo contou com a participação de técnicos da Governadoria; Secretaria de Finanças (Sefin); Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog); Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater); Secretaria de Agricultura (Seagri); e Agencia de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril (Idaron).

O estado de Mato Grosso do Sul também tem um projeto com o mesmo propósito, denominado implantação do mercado comum entre os estados do Brasil Central.  A ideia é que essa proposta promova a redução de barreiras, aumente o comércio intrabloco e conceda incentivos fiscais aos produtos comercializados.

São pretensões do projeto, apresentado no encontro pelo secretário de Governança e Gestão de Mato Grosso do Sul Eduardo Riedel, analisar a balança comercial de cada estado; analisar as questões econômicas e tributárias relacionadas à competitividade dos produtos do bloco, bem como meios de alocação dos fatores de produção e consumo; desenvolver uma política tributária e creditícia para produtos específicos; alterar e harmonizar a legislação entre os estados do bloco de forma a incentivar e outras.

Para adotar políticas que atendam o mercado comum, o Consórcio Brasil Central discutiu, no âmbito do Conselho de Administração, presidido pelo secretário de Planejamento de Goiás, Tiago Camargo, a contratação de consultoria especializada em legislação, tributação e economia – por projeto ou demanda. Os membros concordaram que uma consultoria para produto especifico aprovado pelo CBC é a melhor alternativa.

Na pauta do Conselho Administrativo estiveram ainda discussões sobre medidas legislativas que impactam os estados-membros, e não apenas eles. Por exemplo, a PEC 241, que estabelece regra de teto para os gastos primários (saúde, educação, saneamento) do governo federal, e eventuais reajustes salariais que possam gerar efeito cascata. Segundo George Braga, são cerca de trinta matérias que prejudicam as finanças dos estados brasileiros.

Outras câmaras técnicas já instaladas pelo CBC são de saúde e educação. Participaram ainda da reunião do Conselho de Administração, instância abaixo da Assembleia de Governadores, os secretários Leany Lemos (DF); David Torres (TO) e Marco Marrafon (MT).

Rondônia sedia o 11º Fórum de Governadores do Brasil Central, o quinto deste ano. Nesta quinta-feira, 7, o Fórum prossegue pela manhã, inicialmente com uma reunião fechada entre os governadores para tratar de interesses dos estados; a seguir ocorrerá a Assembleia de Governadores destinada a deliberar sobre o funcionamento do consórcio e por fim o fórum propriamente dito entre os governadores Confúcio Moura (Rondônia), Reinaldo Azambuja (Mato Grosso do Sul), Pedro Taques (Mato Grosso), Rodrigo Rolemberg (Distrito Federal) e Marcelo Miranda (Tocantins), com pauta previamente estabelecida e aberta ao público.

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