Categorias » Legislação

22 de janeiro de 2021 | FISCALIZAÇÃO
Na segunda noite da “Operação Decreto”, mais de 30 estabelecimentos comerciais foram fiscalizados em Porto Velho As denúncias de ações de descumprimento do Isolamento Social Restritivo podem ser feitas através do Whastapp (69) 9937-99712 , ou nos números 190, 193 e 197...

21 de janeiro de 2021 | PERÍCIA
Produtos comercializados em prateleiras de supermercados são avaliados pelo Ipem Perícias foram realizadas no período de 11 a 20 de janeiro, no Laboratório de Pré-Medidos do Instituto...

21 de janeiro de 2021
Operação Decreto

21 de janeiro de 2021 | AVISO
"Operação Decreto" fiscaliza estabelecimentos e orienta comerciantes a evitarem aglomeração em Porto Velho Na noite de quarta-feira, 20, foram visitados 33 estabelecimentos de Porto Velho pelas equipes fiscalizadoras, que distribuíram-se nas quatro zonas da capital, simultaneamente...

20 de janeiro de 2021 | DOCUMENTO ELETRÔNICO
Documentos de veículos não serão mais impressos em papel moeda; Detran adota sistema digital Detran Rondônia esclarece sobre a Resolução n. 809, do Conselho Nacional de Trânsito, que unifica todas as informações sobre veículos em um único documento e determina a extinção do CRV) impresso em papel-moeda. ..

20 de janeiro de 2021 | REAJUSTE ANUAL
Rondônia atualiza novo valor da Unidade Padrão Fiscal para o ano de 2021 Daqui para frente, a UPF de Rondônia será atualizada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), calculado pelo IBGE...

19 de janeiro de 2021 | DENÚNCIA
Detran Rondônia alerta população sobre golpes aplicados a partir de perfis falsos com nome de servidores estaduais Bbandidos estão utilizando nome e fotografia de servidores em perfis falsos na internet para aplicar golpe em usuários que tentam obter vantagem de forma fraudulenta...

19 de janeiro de 2021 | CANAL COM USUÁRIO
Detran Rondônia auxilia população com atendimento online durante Isolamento Social Restritivo Detran divulga lista de e-mails para a população pedir auxílio sobre os serviços oferecidos online e também para tirar dúvidas durante a vigência do Decreto 25.728, que determina medidas temporárias para conter avanço da Covid-19. ..

18 de janeiro de 2021 | MEDIDA NECESSÁRIA
Isolamento Social Restritivo não é “confinamento”, explica especialista da Agevisa A determinação não é um 'confinamento’, mas um isolamento social restrito que visa a diminuição de casos ativos da Covid-19 e contenção dos números de internações na UTI...

18 de janeiro de 2021 | ORIENTAÇÃO
Corpo de Bombeiros e Agevisa alertam sobre cuidados na utilização e procedência de álcool em gel A utilização do produto é um complemento ao lavar as mãos com água e sabão, e com o crescente procura pelo produto, o CBM e a Agevisa, faz o alerta para a venda do produto adulterado e os seus malefícios...

17 de janeiro de 2021 | NOVAS REGRAS
Novo Decreto restringe capacidade de consumidores e regulamenta outras ações comerciais A legislação em vigor ainda trouxe uma alteração que beneficia serviços de transporte de táxis e aplicativos. ..

16 de janeiro de 2021 | TOQUE DE RECOLHER
Restrição provisória de circulação de pessoas durante período de isolamento restritivo entra em vigor neste domingo, 17 O decreto permite o funcionamento de estabelecimentos comerciais prestadores de serviços essenciais, entre os quais, açougues, panificadoras e supermercados, e também o atendimento delivery para restaurantes, lanchonetes e semelhantes...

16 de janeiro de 2021 | CUMPRIMENTO
Transportes intermunicipais, interestaduais e urbanos têm prazo e horário fixos para encerramento das atividades O Decreto 25.728 de 2021 traz algumas exceções fora dos prazos estipulados, para entrada e saída de transporte através das rodovias e hidrovias. ..

16 de janeiro de 2021 | MEDIDAS RESTRITIVAS
Novo decreto estabelece Isolamento Social Restritivo por 10 dias e toque de recolher nos municípios das Fases 1 e 2 Nos municípios classificados na Fase 3 e 4 serão mantidos as determinações do Decreto nº 25.470 de 2020 ..

13 de janeiro de 2021 | ALINHAMENTO
Governo alinha estratégias para o ano letivo de 2021 com representantes da rede de ensino de Ji-Paraná Em reunião realizada na terça-feira (12), os gestores das redes de ensino do Governo de Rondônia e da Prefeitura de Ji-Paraná selaram parceria para o pleno funcionamento em conjunto do ano letivo de 2021. O encontro ocorreu na Secretaria Municipal de Educação (Semed)...

Ouvidoria Geral do Governo do Estado de Rondônia

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Serviços

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Serviço	Link
1º Seletivo DER-RO 2016 Edital 001/DER-RO 30/05/2016 - DER	Abrir
1º Seletivo DER-RO 2018 Edital 001/DER-RO - DER	Abrir
2º Seletivo DER-RO 2016 Edital 002/DER-RO 10/06/2016 - DER	Abrir
ABAR - Associação Brasileira de Agências de Regulação - AGERO	Abrir
ADASA - Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do DF - AGERO	Abrir
AGEAC - Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado do Acre - AGERO	Abrir
Agência Virtual - CAERD	Abrir
AGENERSA - Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGERO	Abrir
AGEPAN - Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos do Mato Grosso do Sul - MS - AGERO	Abrir
AGEPAR - Agência Reguladora do Paraná - AGERO	Abrir
AGER - Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do MT - AGERO	Abrir
AGERBA - Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transporte e Comunicações da BA - AGERO	Abrir
AGERGS - Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul - AGERO	Abrir
AGERSA- Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia - AGERO	Abrir
AGESAN - Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico do Estado de Santa Catarina - AGERO	Abrir
AGESC - Agência Reguladora de Serviços Públicos de Santa Catarina - AGERO	Abrir
AGETRANSP - Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do RJ - AGERO	Abrir
AGR - Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos - AGERO	Abrir
AGUASPARANÁ - Instituto das Águas do Paraná - AGERO	Abrir
ANA - Agência Nacional de Águas - AGERO	Abrir
ANAC - Agência Nacional de Aviação Civil - AGERO	Abrir
ANCINE - Agência Nacional do Cinema - AGERO	Abrir
ANEEL - Agência Nacional de Energia Elétrica - AGERO	Abrir
ANP - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - AGERO	Abrir
ANTAQ - Agência Nacional de Transportes Aquaviários - AGERO	Abrir
ANTT - Agência Nacional de Transportes Terrestres - AGERO	Abrir
ARCE - Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do CE - AGERO	Abrir
ARCON - Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do PA - AGERO	Abrir
ARPB - Agência de Regulação do Estado da Paraíba - AGERO	Abrir
ARPE - Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do PE - AGERO	Abrir
ARSAE - Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais - MG - AGERO	Abrir
ARSAL - Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas - AGERO	Abrir
ARSAM - Agência Reguladora dos Serviços Públicos Concedidos do Estado do Amazonas - AGERO	Abrir
ARSEMA - Agência Reguladora de Serviços Públicos do Maranhão - AGERO	Abrir
ARSEP - Agência Reguladora de Serviços Públicos do Rio Grande do Norte - AGERO	Abrir
ARSESP - Agência Reguladora de Saneamento e Energia de SP - AGERO	Abrir
ARSI - Agência Reguladora de Saneamento Básico e Infraestrutura Viária do Espírito Santo - AGERO	Abrir
ARTESP - Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - AGERO	Abrir
ASPE - Agência de Serviços Públicos de Energia do Estado do Espírito Santo - AGERO	Abrir
ATR.TO - Agência Tocantinense de Regulação Controle e Fiscalização de Serviços Públicos - AGERO	Abrir
Avaliação do Seminário Estadual de Reformulação do Projeto Correção de Fluxo Escolar do Ensino Médio - SEDUC	Abrir
Bloqueio de CPF (Cadastro de Pessoa Física) - JUCER	Abrir
Cadastro Ambiental Rural de Rondônia - CAR - SEDAM	Abrir
Cadastro de Exploradores e Consumidores de Produtos Florestais - CEPROF - SEDAM	Abrir
Cadastro de Exploradores e Consumidores de Produtos Florestais - CEPROF - SEDAM	Abrir
Cadastro de propriedades produtoras de soja - IDARON	Abrir
Carta de Serviço SUPEL - SUPEL	Abrir
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Consulta Pública de Processos	Abrir
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Pesquisa de Processo - SIGLAM - SEDAM	Abrir
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SAERO - Sistema de Avaliação Educacional do Estado de Rondônia - SEDUC	Abrir
SCINM - Sistema de Consulta das Infrações, Notificações e Multas	Abrir
SIAGEO - SEDAM	Abrir
SIC - Sistema de Informações Cadastrais - Empresa (SINAD) - DER	Abrir
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Sistema Cadastro Digital de Obras (MAPAS) - Em andamento - DER	Abrir
Sistema de Gerenciamento de Lotes - SIGLO INCRA - SEDAM	Abrir
SROF - Certificado de Regularidade de Obras	Abrir
Transparência da EpR Contratos e Convênios - SETIC	Abrir
Transparência DEOSP-RO	Abrir
Transparência DER-RO - DER	Abrir
Zoneamento Socioeconômico e Ecológico do Estado de Rondônia - ZSEE - SEDAM	Abrir

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1º Seletivo DER-RO 2016 Edital 001/DER-RO 30/05/2016 - DER	Abrir
2º Seletivo DER-RO 2016 Edital 002/DER-RO 10/06/2016 - DER	Abrir
Alvará provisório (município de Porto Velho) - JUCER	Abrir
Capa de Processo - JUCER	Abrir
Certidão de inteiro teor – cópia de documento registrado - JUCER	Abrir
Certidão específica - JUCER	Abrir
Certidão simplificada - JUCER	Abrir
Checklist - JUCER	Abrir
CNPJ - JUCER	Abrir
Comunicação de funcionamento - JUCER	Abrir
Comunicação de paralisação temporária de atividades - JUCER	Abrir
Consulta Internamento de Notas Fiscais - SEGEP	Abrir
Consulta Pagamento de DARE - SEGEP	Abrir
Consulta REDESIM Estadual - SEGEP	Abrir
Consulta SINTEGRA - SEGEP	Abrir
DataGeo - SEDAM	Abrir
Declarações de ME/EPP - JUCER	Abrir
Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais – DARE - JUCER	Abrir
Documento de Arrecadação de Receitas Federais – DARF - JUCER	Abrir
Ficha de cadastro nacional de empresas – FCN 1 - JUCER	Abrir
Ficha de cadastro nacional de empresas – FCN 2 - JUCER	Abrir
Impressão de DARE - SEGEP	Abrir
Inscrição Estadual - JUCER	Abrir
Livro digital - JUCER	Abrir
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Pedido de restituição - JUCER	Abrir
Pesquisa CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) - JUCER	Abrir
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Registro de balanço - JUCER	Abrir
Requerimento de Empresário - JUCER	Abrir
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Sistema Cadastro Digital de Obras (MAPAS) - Em andamento - DER	Abrir
Sistema de Fiscalização do Comércio de Agrotóxico - Siafro - IDARON	Abrir
Transparência da EpR Contratos e Convênios - SETIC	Abrir
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Zoneamento Socioeconômico e Ecológico do Estado de Rondônia - ZSEE - SEDAM	Abrir

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1º Seletivo DER-RO 2016 Edital 001/DER-RO 30/05/2016 - DER	Abrir
2º Seletivo DER-RO 2016 Edital 002/DER-RO 10/06/2016 - DER	Abrir
Chamado Técnico - SEDAM	Abrir
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Contracheque - SEDAM	Abrir
DataGeo - SEDAM	Abrir
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Plano anual de manutenção de Rodovias 2016 (MAPAS) - DER	Abrir
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SEI - Sistema Eletrônico de Informações - SEDAM	Abrir
SIAOF - SEPOG	Abrir
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SIGLAM - SEDAM	Abrir
Sistema Cadastro Digital de Obras (MAPAS) - Em andamento - DER	Abrir
Webmail - CAERD	Abrir
Webmail - JUCER	Abrir
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1º Seletivo DER-RO 2016 Edital 001/DER-RO 30/05/2016 - DER	Abrir
2º Seletivo DER-RO 2016 Edital 002/DER-RO 10/06/2016 - DER	Abrir
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Cédula C - DER	Abrir
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Consulta SINTEGRA - SEGEP	Abrir
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Contra-cheque - SEGEP	Abrir
Contracheque - IDARON	Abrir
Contracheque - SEDAM	Abrir
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CSTI	Abrir
Declaração que tem vínculo empregatício - JUCER	Abrir
Despacho de Viaturas - PM - SESDEC	Abrir
Emissao/Validação - Certidão Nada Consta Servidor DER-RO - DER	Abrir
Expresso Livre Webmail	Abrir
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Formulário Inconsistência - CAERD	Abrir
Guia Prático de Redação DER-RO 2017 - DER	Abrir
Modelo AVAC - CAERD	Abrir
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Observatorio - SESDEC	Abrir
Ordem de Serviço - SESAU	Abrir
Ordem de Serviço	Abrir
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Recadastramento Iperon - IPERON	Abrir
Regimento Interno - CAERD	Abrir
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SIPLAG - SEPOG	Abrir
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Sistema de Controle de Ocorrências Periciais - SESDEC	Abrir
Sistema de Patrimônio - DER	Abrir
SITAFE Web - SEGEP	Abrir
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Solicitação de veículos - CAERD	Abrir
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Termo aditivo de estagiário - JUCER	Abrir
Termo de concessão de recesso de estágio - JUCER	Abrir
Termo de desligamento de estagiário - JUCER	Abrir
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Webmail - SEPOG	Abrir
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Atendimento ao público: das 7h30 às 13h30, de segunda a sexta-feira

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