Capacitação de servidores aborda o tema “Emendas Parlamentares Impositivas”

A capacitação aconteceu na modalidade híbrida, que consiste na apresentação do assunto e roda de conversa para esclarecimento de dúvidas

Com o intuito de contribuir para o fortalecimento da democracia e para o desenvolvimento social e econômico do estado, desempenhando um papel crucial na efetiva implementação e no uso responsável desses instrumentos políticos, a Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog) promoveu na segunda-feira (13), uma capacitação sobre Emendas Parlamentares Impositivas, por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RO) no âmbito da Sepog, na Coordenação de Planejamento Governamental (CPG), no Palácio Rio Madeira (PRM), em Porto Velho.

O conhecimento adequado promove a transparência no processo de alocação e execução das emendas

A secretária da Sepog, Beatriz Basílio afirmou que, a capacitação é fundamental para garantir a eficiência, transparência e responsabilidade na utilização desses recursos públicos. “A falta de conhecimento adequado sobre as regras das emendas parlamentares impositivas pode levar a erros na sua utilização, como a destinação inadequada de recursos ou o descumprimento de prazos e exigências legais”, pontuou. 

Para o procurador Thiago Alencar, o conhecimento adequado promove a transparência no processo de alocação e execução das emendas. Garante que os recursos sejam destinados de maneira justa e em benefício da população. “A capacitação de servidores deve ser prioridade de qualquer gestão eficiente. É importante manter os servidores permanentemente qualificados, ainda mais no caso de emendas parlamentares, que têm um forte fator político. Conversamos sobre as transferências com finalidade definida e as especiais, vindas da União; além das estaduais, direcionadas para municípios e terceiro setor”, salientou. 

SOBRE A CAPACITAÇÃO

Na modalidade híbrida, que consiste na apresentação do assunto e roda de conversa para esclarecimento de dúvidas, o procurador-geral do Estado junto à Sepog, Thiago Alencar, explanou para a equipe técnica da CPG sobre diversos assuntos, entre os quais:

• Diálogo entre os Poderes Executivo e Legislativo;
• Qual é a função da emenda parlamentar;
• Tipos de emendas parlamentares não impositivas;
• Emendas parlamentares impositivas;
• Questões orçamentárias relacionadas às emendas parlamentares impositivas;
• Supremo Tribunal Federal (STF) e o orçamento secreto (emendas do relator);
• Entendimento do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre emendas parlamentares impositivas; e⁠
• Atuação da Controladoria-Geral da União (CGU) no monitoramento das emendas parlamentares impositivas