Audiência Pública debate orçamento estadual para 2016 e aborda novas regras de repasse

Audiência foi realizada no auditório da Emater

A minuta do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), referente ao exercício financeiro do Estado para 2016, foi debatida nesta quinta-feira (22) com representantes dos Poderes, Unidades Orçamentárias dos órgãos públicos estaduais e da sociedade civil organizada. Realizado no auditório da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater), o debate foi além de discutir os artigos que compõem o projeto e abordou o cenário econômico atual de Rondônia no contexto das dificuldades financeiras nacional e as perspectivas para o aumento de arrecadação e investimentos do Estado.

O documento, que estima a receita e fixa as despesas do governo, prevê o valor de R$ 7.595.788.533,42 de receita total, ou seja, resultado da soma de todas as fontes de arrecadação do estado.  O valor das despesas tem a mesma previsão da receita e estão especificadas de acordo com os programas do Plano Plurianual (PPA) 2016-2019 e as diretrizes da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Antes de iniciar o debate, o secretário adjunto de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog), Pedro Pimentel, anunciou uma ação inédita conquistada pelo estado de Rondônia em parceria com os demais Poderes. Trata-se da aprovação do artigo 13 da LDO pela Assembleia Legislativa (ALE). O item prevê que os repasses às unidades orçamentárias deverão ser realizados de acordo com o valor real arrecado pelo estado.

De acordo com o adjunto, apenas os excessos eram repartidos aos Poderes e os déficits absolvidos pelo executivo. Segundo o secretário, a iniciativa partiu do Tribunal de Contas (TC/RO), por parte dos conselheiros José Euller, Edilson de Souza, Benedito Antônio e Paulo Curi, e logo foi acatada pelos demais chefes de Poderes, demonstrando que o Estado esta acima dos interesses pessoais. “Rondônia será um case de sucesso para o país”, destacou o adjunto.

Durante a programação, os participantes tiveram a oportunidade de atualizarem suas informações referente ao posicionamento do Estado de Rondônia no equilíbrio das contas públicas. Rondônia e apenas mais três estados continuam com as suas contas no azul, sendo eles Pernambuco, Bahia e Mato Grosso do Sul. O resultado desta posição reflete no pagamento da folha em dia, e consequententemente, na continuidade da prestação de serviços de todas as áreas. “Um servidor que não recebe seu salário em dia fica desmotivado e este comportamento vai refletir no desenvolvimento de suas ações”, finalizou.

O secretário estadual de Desenvolvimento Ambiental (Sedam), Vilson de Salles; o adjunto da Secretaria de Finanças, Franco Ono; e a presidente da Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia (Caerd), Iacira Azamor falaram das ações desenvolvidas a frente das pastas, durante a audiência.

Até o próximo dia 30, o projeto de lei orçamentário será encaminhado à Assembleia Legislativa.