Sefin participa de Encontro Nacional de Finanças; Rondônia receberá a próxima edição do Encat em outubro

Representantes fiscais de Rondônia estão reunidos no 67° Encontro Nacional dos Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat), que acontece nesta quinta-feira e sexta-feira (25 e 26) em Manaus, no Amazonas. Considerado o promotor da inovação na área fiscal e em realizações tributárias no Brasil, o Encontro favorece o aprimoramento aos Estados Federais no âmbito dos documentos eletrônicos de fiscalização. O próximo Encat está previsto para acontecer, em Porto Velho, de 21 a 24 de outubro deste ano.

O evento reúne gestores das administrações tributárias, dos 26 estados brasileiros e Distrito Federal, para discutir temas técnicos no que diz respeito, por exemplo, aos sistemas públicos de escrituração digital e emissão de documentos fiscais eletrônicos. O gabinete da Secretaria Estadual de Finanças de Rondônia (Sefin), e representantes da gerência fiscal, Flaudemir Reis de Oliveira e José Luís Horn participam do encontro.

O Encat articula soluções nacionais, padroniza os campos de nota fiscal, define armazenamento e distribuição de documentos fiscais. Com as deliberações acertadas nos encontros, o Brasil se tornou case mundial em implantação das notas fiscais eletrônicas, permitindo avanços em termos de simplificação de obrigações tributárias, avançando ao ponto do contribuinte apenas homologar sua declaração, resultado do Estado contemplar todas as documentações eletrônicas.

“Trabalhando nisso, é possível apurar o valor devido mensalmente de tributos e encaminhar ao contribuinte para verificação e recolhimento do imposto. Isso facilita o ambiente de negócio, reduz o custo de transação em horas gastas pra poder pagar impostos no Brasil”, explicou o secretário da Sefin, Luís Fernando.

Com a massificação dos documentos eletrônicos, Rondônia é um dos estados que segue à frente com a execução do Fisconforme (Programa de Estímulo à Conformidade Fiscal do Contribuinte), que se baseia no processamento de documentos eletrônicos, por meio do cruzamento de dados das notas fiscais, onde as inconsistências, omissões e divergências são notificadas ao contribuinte de forma eletrônica, dando oportunidade da auto regularização no Portal do Contribuinte, mantendo assim as empresas regulares.

O secretário da Sefin citou algumas discussões do Encat que acontece em Manaus, entre elas o aprimoramento dos sistemas e trocas de informações, para automação de processos, serviços que as secretarias de fazenda do Brasil estão desenvolvendo em conjunto, como uma plataforma eletrônica de confirmação de documentos fiscais para oferecer serviços ao sistema financeiro, onde “o banco precisa ter certeza que a operação existiu e consultando essa plataforma, com autorização do contribuinte, o Estado vai confirmar de fato que o contribuinte fez essa venda, apresentando a nota fiscal. Um serviço útil que dá segurança para as operações bancárias, podendo reduzir as taxas de juros”, processo que possibilita transparência e agilidade.

Esses serviços que o Encat pensa e executa são responsáveis por gerar riquezas ao Estado, em termos de monetização dos dados fiscais, bem como a viabilização do aprimoramento da fiscalização. Outro exemplo é a disponibilização de dados sobre preços à população geral, que deve ser implantado também em Rondônia. Essa plataforma permite ao consumidor cidadão comum localizar os melhores preços de produtos. “Isso ajuda não só o cidadão a ter uma competitividade maior em termos de eficiência da oferta do setor produtivo, mas inclusive ligar com o sistema de compras públicas, para cotações com base nas notas fiscais”, explicou Luís Fernando.

Para a próxima edição, que está prevista para acontecer em Rondônia, na capital, entre os dias 21 e 24 de outubro, serão discutidos temas relativos aos avanços na auto regularização do contribuinte, plataforma de suporte à antecipação de recebíveis e padronização da metodologia de cálculo do preço médio ponderado ao consumidor final para fins de compras públicas ou de informação ao cidadão ou, ainda, distribuição tributária.

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