Governo racionaliza gastos administrativos, aumenta arrecadação e pretende gerar novas receitas para viabilizar investimentos em RO

Os esforços do governo do Estado estão concentrados para gerar novas receitas a fim de viabilizar benefícios para Rondônia

Com um déficit de R$ 409 milhões logo no primeiro ano de mandato, e sem uma arrecadação significativa, o governo de Rondônia não viu outra saída senão racionalizar e conter despesas administrativas em todos os órgãos estaduais. O fruto dessas medidas surgiu logo nos primeiros cem dias de administração, com uma economia de R$ 89 milhões para o cofre público.

Para secretário da Sefin, Luís Fernando, a finança do Estado está se organizando neste semestre

A sobra “gordura” permitiu a manutenção das ações da gestão atual previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA). “Assumimos o Estado com um superávit de R$ 93 milhões e recursos do Tesouro Nacional e saldos disponíveis nos diversos fundos com destinação específica que somavam cerca de R$ 215 milhões para serem utilizados pelo novo governo, deixando Rondônia numa situação bem melhor que outros estados, com folha de pagamento em dia e regularidade no cumprimento dos demais compromissos financeiros. Contudo, tendo em conta a existência de necessidades orçamentárias e financeiras adicionais, da ordem de R$ 409 milhões que não foram previstos no planejamento de para 2019″.

O secretário de Finanças, Luís Fernando Pereira da Silva, diz que Rondônia ainda não está em uma situação confortável, obrigando o executivo estadual a um grande esforço de ajuste orçamentário, contenção de gastos e máximo aproveitamento das oportunidades de arrecadação para manutenção do equilíbrio fiscal. Conforme levantamento realizado pela Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog) e a Sefin, logo no início da nova gestão, essas necessidades se referem principalmente à retomada do pagamento da dívida do Beron, manutenção e melhoria dos serviços de saúde e despesas de pessoal não previstas ou subestimadas na LOA de 2019.

Além das necessidades não previstas, o equilíbrio fiscal do estado também é ameaçado por diversos fatores de riscos, tais como a projeção de déficit previdenciário descoberto no Instituto de Previdência do Estado de Rondônia (Iperon) a partir de 2021, o saldo de precatórios a ser quitado pelo estado até 2024, a dívida da Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia (Caerd), entre outros. Temos trabalhado para mitigar esses riscos por meio de ações como a intensificação do Programa Compensa; realização de estudos atuariais para embasar medidas de reequilíbrio previdenciário; e estudos para remodelagem do sistema de saneamento e distribuição de água no Estado, incluindo a desestatização da Caerd, a ser trabalhada junto com os municípios”, afirmou o secretário de Finanças.

SETOR DA SAÚDE

O secretário de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog), Pedro Antônio Afonso Pimentel, diz que a tendência é crescer a demanda, mas que neste momento mais de 50% da situação foi contornada por meio da contenção de despesas. “Certamente até setembro o déficit de R$ 409 milhões de dotação orçamentária estará sanado. Até o final do exercício teremos orçamento para suprir as necessidades”, completa o secretário.

Os titulares das duas Secretarias que fazem parte dos pilares do governo são unanimes em afirmar que, agora, nesses primeiros cinco meses do ano, a situação do fisco estadual está equilibrada e sendo cuidada. De acordo com os secretários, os esforços do governo do Estado estão concentrados para incrementar as receitas, por meio do uso intensivo da tecnologia na fiscalização tributária e aprimoramento da cobrança de impostos, juntamente com o estímulo à autorregularização dos contribuintes e melhoria do ambiente de negócios no estado.

AUMENTO NA ARRECADAÇÃO

A boa notícia é que o resultado desses esforços já começaram a aparecer. De janeiro a maio deste ano o Estado teve um aumento expressivo na arrecadação através do Imposto sobre Circulação e Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e Imposto sobre Transmissão “causa mortis” e de Doação de Bens e Direitos, a título gratuito (ITCMD). De acordo com o secretário de Finanças, Luís Fernando, o valor arrecadado nesses cinco meses foi de R$ 1,738 bi, 7% acima da meta prevista pela Lei Orçamentária Anual (Loa), que era de R$ 1,630 bi e 12% acima da arrecadação realizada no mesmo período de 2018, que foi de R$ 1,557 bi. “A arrecadação estadual neste semestre está indo bem. Podemos mencionar que as finanças do Estado estão se reorganizando para garantir o incremento de receitas, além das metas de arrecadação previstas na LOA para que viabilize o atendimento às prioridades definidas pelo novo governo, embora saibamos que os resultados até aqui obtidos ainda estão longe de superar os desafios que temos a enfrentar para manter o delicado equilíbrio fiscal do estado”, esclareceu Luís Fernando.

O secretário explicou ainda que as receitas próprias representam cerca de 50% do orçamento total do Estado, que é de R$ 8,2 bilhões, sendo tributo ICMS, o responsável por mais de 70% das receitas próprias.

Os repasses do governo federal e outras receitas de transferência, complementam a arrecadação própria, com cerca de 50% da receita total.

FISCONFORME

Um importante instrumento que o governo do Estado vem adotando para aumentar a arrecadação estadual é o Programa Fisconforme, que visa estimular a conformidade fiscal da classe empresarial, e melhorar o relacionamento do setor produtivo com a Secretaria de Finanças. O programa lançado no mês de abril já vem permitindo o aumento da receita estadual, ao mesmo tempo em que promove a justiça fiscal. “Por meio do Fisconforme queremos que os contribuintes se auto regularizem, evitando ser penalizados pelo eventual descumprimento de obrigações, aproveitando a oportunidade, concedida pelo Fisco, de corrigir omissões ou erros em suas declarações, por meio do sistema. Desta forma, ganham as empresas que conseguem manter a regularidade fiscal com o pagamento dos seus impostos em dia, ganha o governo pelo aumento da arrecadação, e ganha a sociedade com melhores políticas públicas a seu serviço”, reforça Luís Fernando.

O secretário da Sefin acredita que com o Fisconforme a receita estadual terá um desempenho acima do projetado na Lei Orçamentária, o que vai viabilizar o atendimento de prioridades do governo. “Seguindo essas diretrizes do governador Marcos Rocha, essas prioridades estão sendo consolidadas no planejamento estratégico do governo que vai definir as iniciativas estratégicas e os projetos prioritários para os próximos três anos e meio da gestão atual”, salienta.

Dentre os eixos prioritários definidos pelo governo Marcos Rocha estão: Saúde, infraestrutura, educação e segurança. Recentemente o Tribunal de Contas do Estado anunciou o repasse de R$ 50 milhões ao governo do Estado para a construção do novo Hospital de Urgência e Emergência de Porto Velho, que absorverá os serviços do João Paulo II. “Estamos pensando e trabalhando todas as maneiras de encontrar uma solução para que a obra desse hospital inicie”, afirma Pedro Pimentel.

Secretário de Planejamento, Pedro Pimentel

FOLHA E FORNECEDORES

Desfazendo todos os rumores de que o funcionalismo público deve ter o salário atrasado, o secretário de Finanças diz que o pagamento da folha e dos fornecedores está assegurado. “Não existe risco da folha deixar de ser paga, nem de descumprimento de compromissos com pagamento de fornecedores. Estamos em uma situação de equilíbrio, apesar de uma série de fatores de risco que precisam ser administrados para garantir esse equilíbrio”, conclui Luís Fernando, afirmando que as ações de racionalização, e otimização dos gastos serão mantidas para reduzir o custo da máquina pública.

PPA

O planejamento estratégico, que já é a preparação do Plano Plurianual (PPA) está sendo conduzido pela Casa Civil deve ser apresentado à sociedade rondoniense no mês de julho próximo. O suporte e a elaboração vem da junção dos três órgãos que formam o núcleo do governo Sefin, Sepog e Controladoria Geral do Estado (CGE).

Os órgãos vão administrar o levantamento dos ações, das iniciativas consideradas estratégicas em cada secretaria e apresentar ao governador para que tenha um planejamento sólido das prioridades do governo até 2022.  É de responsabilidade da Sepog a consolidação das informações de acordo com as prioridades que o chefe do Executivo determinar para garantir o direcionamento dos recursos por meio da racionalização dos gastos e com o incremento de receitas. “Até o dia 15 de setembro, é a data limite para a entrega do PPA na Assembleia Legislativa, onde os deputados estaduais farão a apreciação e votação. Virando lei a peça orçamentária se consolida”, finaliza Pedro Pimentel.

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