Termo de Cooperação incentiva mão de obra reeducanda e ação reflete na ressocialização

Termo de Cooperação assinado para utilização da mão de obra reeducanda 

O Governo de Rondônia tem trabalhado para promover a ressocialização e reintegração de reeducandos ao convívio social. Através de um Termo de Cooperação firmado entre a Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária ( Sepat) e a Secretaria de Estado de Justiça de Rondônia (Sejus) está sendo utilizada a mão de obra de reeducandos em regime semiaberto em atividades desenvolvidas.

O objetivo dessa parceria é incentivar o trabalho dos reeducandos, proporcionando oportunidade de adquirir experiência profissional e renda, ao mesmo tempo em que contribui para sua ressocialização. Segundo o secretário da Sepat, David Inácio, ao oportunizar trabalho aos reeducandos, evita-se que eles retornem ao mundo do crime após o cumprimento de suas penas, contribuindo para a redução da criminalidade e à promoção da segurança pública.

Atualmente, a Sepat conta com a mão de obra de quatro reeducandos em regime semiaberto, que realizam atividades de serviços gerais e afins nas dependências da Secretaria. Além de proporcionar a ressocialização e reintegração ao convívio social, a ação possibilita aos reeducandos auxílio financeiro e a redução de suas penas.

O Governo de Rondônia investe na ressocialização, com o intuito de oferecer oportunidades de trabalho para os reeducandos, que é uma forma digna e produtiva de reintegrá-los à sociedade.

A Lei de Execuções Penais n° 12.433, de 29 de junho de 2011 define que o reeducando abaterá um dia de sua pena a cada três dias trabalhados, sendo mínimo de seis e máximo de oito horas trabalhadas por dia.