Suframa destaca potencial de Rondônia e mais quatro estados da região Norte para implantação da Zona Franca Verde

Rebeca Garcia disse que prorrogação das ALCs beneficia a Zona Franca Verde

A Zona Franca Verde como indutora do desenvolvimento em regiões onde existem Áreas de Livre Comercio (ALC) na Amazônia foi tema de audiência pública nessa segunda-feira (8), na Assembleia Legislativa, com a presença da superintendente da Zona Franca de Manaus (Suframa), Rebeca Garcia.

A superintendente apresentou panorama geral do marco legal de existência da zona franca verde, viabilizada por lei em 2008, mas somente regulamentada no final do ano passado. A Suframa está em processo de implantação da ZFV nos Estados do  Amazonas, Roraima, Acre, Rondônia e Amapá.

A audiência na Assembleia Legislativa, solicitada pelos deputados Dr. Neidson e Maurão de Carvalho, é parte da agenda técnica que acontecerá até a próxima quinta-feira (11), em Rondônia, com a presença de coordenadores da Suframa para esclarecer aspectos legais que embasam a criação da ZFV em Guajará-Mirim (RO), Macapá e Santana (AP), Tabatinga (AM), Brasileia e Cruzeiro do Sul (AC) e Boa Vista e Bonfim (RR), e promover  treinamento de profissionais para elaboração de projetos. A visita conta com apoio do governo estadual, por meio da Superintendência de Desenvolvimento de Rondônia (Suder).

A ZFV prevê a isenção do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI), como já acontece com as Áreas de Livre Comércio, com a diferença de que, para ter acesso ao benefício as empresas deverão fabricar produtos que tenham em sua composição matéria-prima regional, seja de origem animal, vegetal ou mineral. Esse fundamento consta nos artigos  26 e 27, da Lei Federal 11.898, de 1/1/2009, que institui o Regime de Tributação Unificada.

Rebeca Garcia disse que acredita no potencial de Rondônia, Acre e Amapá para adoção da ZFV, e que a Suframa identifica a fruticultura, a madeira, fabricação de móveis, pecuária e leite, piscicultura, apicultura e biocosméticos como arranjos produtivos promissores em Rondônia. Segundo ela, a aprovação de uma lei em 2014 prorrogando as ALCs por mais 50 anos “deu um gás e fôlego” para a ZFV.

“A Suframa tem estado presente, e a intenção é estar cada vez mais para ser indutora do desenvolvimento dessas regiões, para as quais precisamos de alternativas a fim de potencializar sua economia e garantir renda e emprego”, disse Rebeca Garcia.

Ao otimismo da superintendente se contrapôs o presidente da Federação do Comércio de Rondônia (Fecomércio), Raniery Araújo Coelho. “Só o incentivo do IPI não justifica o investimento do empresário. Se não tivermos logística e estrada, modal para transporte esse incentivo se tornará prejuízo, porque os altos custos de transporte inviabilizam qualquer mercadoria feita no município”, disse, completando que “precisamos primeiro pensar nisso, para não criarmos expectativa para um povo que é sofrido, que hoje vive à míngua. Não podemos mais errar com o povo de Guajará-Mirim”.

Na mesma linha, o presidente da Federação das Indústrias de Rondônia (Fiero), Marcelo Thomé, disse que atrair investimentos para Guajará-Mirim é difícil, em razão da baixa competitividade. Ele também identifica dificuldade no envio de projetos para apreciação do Conselho de Administração da Suframa (CAS) a fim de obter aprovação ao incentivo tributário, questionando a demora e utilização dos recursos da Suframa “mantida com dinheiro de todos os brasileiros”, em sua maior parte para atender à Zona Franca de Manaus. “É preciso vencer o estado brasileiro antes de disputar o mercado”, avaliou.

Para Waldemar Albuquerque, a união pode mudar a situação de Guajará-Mirim

Representando o governador Confúcio Moura, o subchefe da Casa Civil, Waldemar Albuquerque, acredita que o potencial da ZFV de Guajará-Mirim é uma boa oportunidade para o município, mas é preciso a união dos governos estadual e federal, prefeitura, Universidade Federal de Rondônia e entidades do setor produtivo para superar as dificuldades. “Logística é um problema do País inteiro. Podemos atuar em conjunto, buscar recursos, a sociedade de Guajará precisa”, disse.

O subchefe da Casa Civil concorda com o defensor público Vítor Miranda, que não vê empecilhos no fato de 93% da área territorial de Guajará-Mirim ser destinada a unidades de conservação. “Isso é 100% de oportunidade para a ZFV. Mas é necessário que se faça uma mudança de paradigma”, apontou Miranda, citando o papel do ensino e da pesquisa como fundamental para adoção de uma política de desenvolvimento para a região, que considere os recursos socioambientais.

“Guajará-Mirim é um sumidouro de prefeito. Ou não ?”, indagou o prefeito Dúlcio Mendes. Para ele, administrar o município é “penalidade muito grande”, e continuará sendo enquanto for transferidas para seu gestor responsabilidades que não se compatibilizam como suas.

“E tem uma cidade do outro lado do rio que é mais problema do que solução”, avaliou, referindo-se a Guayaramerin, na Bolívia. O prefeito sugeriu ao Governo de Rondônia a criação de uma estrutura para gerenciar o processo de implantação da ZFV.

Na Presidência da sessão, o deputado Dr. Neidson complementou, afirmando que a audiência abriu novos horizontes aos presentes. “Esta Casa Legislativa trabalhará, conjuntamente com todos os interessados, para que seja incentivada a implantação de empresas que possam ser beneficiadas pelo projeto Zona Franca Verde no município de Guajará-Mirim”, garantiu.

Participaram ainda da audiência, representantes da Superintendência de Desenvolvimento de Rondônia, da Universidade Federal de Rondônia, da Federação da Agricultura e Pecuária de Rondônia (Faperon).