Secretário da Seagri alerta produtores rurais para a atualização cadastral da nota fiscal

Na terça-feira (23), durante a solenidade de entrega de 90 mil mudas de café clonal para os produtores da agricultura familiar do município de Parecis, o secretário de Estado de Agricultura, Evandro Padovani alertou sobre a atualização cadastral da Nota Fiscal do Produtor e da importância de emitir a Nota. O evento acorreu não plenário da Câmara de Vereadores da cidade.

A atualização dos dados  eletrônico dos  agricultores inscritos no Cadastro de produtor Rural (Cad-Rural)   vai até 31 de janeiro de 2018. A revisão poderá poderá ser feita em uma unidade de atendimento da Coordenadoria da Receita Estadual (CRE) nas prefeituras e nos escritórios da Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia (Emater-RO).

Padovani pediu aos agricultores que quem ainda não fez a atualização cadastral, faça até a data limite. E que ao comercializarem sua produção, emitem  sempre a Nota de Produtor Rural.

“Vocês não vão pagar imposto nenhum por isso, mas vão garantir que o imposto gerado pela produção de vocês, seja do leite,  peixe,  soja, milho ou na pecuária de corte retorne para o Estado e município de origem, fortalecendo o caixa da prefeitura possibilitando ao gestor da cidade  aplicar mais na saúde, educação e nas estradas”, esclareceu o secretário.

O secretário explicou que quando o agricultor  não tira a nota, a produção vai para a indústria que fica  em outro município grande, que por sua vez  tira a nota de venda e fica com todos os créditos, tanto da produção como do retorno do imposto, o que é injusto.

“Faça a parte de vocês”, pediu o secretário ao afirmar que  o governador, Confúcio Moura esta fazendo a parte  dele,  trabalhando muito nos 52 municípios, incentivando o pequeno produtor rural de todas as formas, seja com agricultura  com gado leiteiro ou de corte,  investimento pesado em infraestrutura, cobrando do governo federal agilidade na regularização fundiária entre tantos outros projetos em desenvolvimento visando crescimento econômico e melhor qualidade de vida da população.

Após o cadastro, será emitida senha provisória que deverá ser alterada no primeiro acesso.   As notas fiscais emitidas por esse contribuinte específico, valem para os produtos não tributáveis como a soja, hortaliças, frutas frescas e gado e, somente, em circulação dentro do Estado.